Mendes diz que mantém eficiência na gestão e refuta fragilidades na implantação do Parque Novo MT

O governador Mauro Mendes (União) comentou o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas (TCE) sobre as contas do governo relativas ao exercício de 2024. Apesar da aprovação unânime, a Corte apontou fragilidades em áreas como a transparência nos investimentos da concessionária Nova Rota do Oeste e a execução do Parque Novo Mato Grosso.

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Mauro afirmou que a prioridade da gestão é manter a eficiência e a responsabilidade fiscal. “O cidadão quer um Estado eficiente, que custe menos e que entregue mais. Porque essa conta da ineficiência, todos os cidadãos pagam. Se quem tiver sentado naquela cadeira lá for fazer aquilo que parece mais óbvio, foi assim que quase quebramos Mato Grosso”, declarou.
Questionado sobre a ausência de um plano concreto de administração do Parque Novo Mato Grosso, apontada pelo TCE, o governador disse que já existe um edital em andamento. “Já foi até publicado um edital, a mídia noticiou isso, foi publicado na forma legal de um chamamento público da forma de administrar o Parque Novo Mato Grosso. A concorrência está em andamento, eu não sei o estágio que está. Isso foi amplamente noticiado, inclusive na mídia, além das publicações oficiais”, afirmou.
O parecer do relator, conselheiro Antônio Joaquim, destacou a ausência do orçamento específico da Nova Rota do Oeste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o que, segundo ele, limita o controle fiscalizatório. A concessionária, sob controle do Estado desde 2022, registrou receita líquida de R$ 1,06 bilhão em 2023 e R$ 1,86 bilhão em 2024, com lucro de R$ 586 milhões no período.
No caso do Parque Novo Mato Grosso, com orçamento superior a R$ 1,5 bilhão, o TCE apontou execução de apenas 15% do previsto para 2024, sem cronograma definido. O relator recomendou a elaboração de um planejamento detalhado até 2026 para garantir a sustentabilidade financeira do projeto.
A Corte também sugeriu maior transparência nos resultados do programa Ser Família – Habitação, que entregou 404 moradias em 2024, apesar de usar como indicador principal o número de contratos assinados. Além disso, o relatório apontou desequilíbrio na força de trabalho do Estado, com número de temporários superior ao de servidores efetivos, déficit atuarial da previdência de R$ 62,1 bilhões e baixa execução em áreas como saneamento e transporte.
Apesar dos apontamentos, o parecer destacou a sustentabilidade fiscal do Estado, o cumprimento dos limites constitucionais e o crescimento dos investimentos públicos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que Mato Grosso mantém trajetória positiva desde 2020 e registrou um dos maiores percentuais de investimento público do país em 2024, com 14,61% da receita.
O Plenário do TCE aprovou as contas por unanimidade, acompanhando o voto do relator, com recomendações para aprimoramento da gestão.