O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de deputados investigados por suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma da Corte.
Devem comparecer os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três se tornaram réus em abril deste ano, quando a Primeira Turma do STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam exigido R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O caso veio à tona após denúncia do então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido pressionado a aderir ao esquema e chegou a ser alvo de ameaças e difamação.
As investigações da Polícia Federal reuniram mensagens e outros registros que sustentam a acusação de corrupção passiva e organização criminosa.
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O processo é considerado o mais adiantado dentro de uma série de inquéritos em tramitação no STF relacionados ao uso irregular de emendas parlamentares, prática que ficou conhecida como “orçamento secreto”.
Nos últimos anos, a Corte tem reforçado regras para aumentar a transparência na distribuição desses recursos. Apenas nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas parlamentares aprovadas entre 2020 e 2024 que foram liberadas sem plano de trabalho registrado nos sistemas oficiais do governo.
O que dizem as defesas
As defesas dos parlamentares negam qualquer irregularidade.
Os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa sustenta que não há provas contra o suplente, alegando que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” sem relação direta com ele.
Já os representantes de Pastor Gil contestam a legalidade das provas, defendendo que o caso deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal no Maranhão, além de classificarem as acusações como “hipóteses e conjecturas”.