O Governo de Mato Grosso suspendeu o processo de concessão do Lote 6 do programa estadual de rodovias, que previa a entrega de 634 quilômetros de estradas à iniciativa privada. A medida foi publicada nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A paralisação atende a uma representação externa acolhida pelo TCE, que concedeu tutela provisória de urgência e determinou a interrupção da concorrência internacional.
Leia também – Rodovias de MT vão a leilão: 2 mil km serão concedidos à iniciativa privada
O edital, avaliado em R$ 10,2 bilhões, incluía os serviços de operação, manutenção, conservação e novos investimentos em cinco rodovias estaduais: MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
O lote considerado estratégico conecta regiões de grande relevância econômica, com trechos que passam por Sinop, Vera, Chapada dos Guimarães e Planalto da Serra, até o entroncamento com a BR-070. As melhorias previstas eram vistas como fundamentais para o escoamento da produção agropecuária e para a mobilidade regional.
Leia também – Consórcio Rota Agro Brasil vence leilão e promete rodovias mais eficientes em GO e MT
A sessão pública do leilão, que estava programada para ocorrer ainda neste semestre, ficará suspensa até nova análise do TCE e deliberação da Sinfra.
Com a suspensão, a sessão pública do leilão, que seria realizada ainda neste semestre, fica temporariamente interrompida até nova deliberação do TCE e da Sinfra.