O deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB), entrou na Justiça para tentar barrar o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em R$ 64,7 milhões. Ele defende que a venda do hospital pode provocar um colapso no atendimento público de saúde em Mato Grosso.
O pedido foi feito na condição de amicus curiae, em processo trabalhista que autorizou a alienação do imóvel. O parlamentar defende a suspensão imediata do leilão, até que sejam buscadas alternativas, como a federalização da unidade e a criação de uma mesa de conciliação entre União, Estado, Município, Ministério Público e credores.
O recurso foi impetrado nesta quinta-feira (28), último dia para que os interessados apresentem lances.
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De acordo com o parlamentar, a venda do imóvel levaria ao fechamento definitivo da unidade bicentenária, referência no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A Santa Casa oferece serviços como oncologia, hemodiálise, cirurgias e pronto atendimento pediátrico, que atendem diariamente milhares de pacientes, em sua maioria de baixa renda.
Emanuelzinho informou que mantém tratativas com o Ministério da Saúde para que a União assuma a gestão do hospital. Em resposta a um ofício do deputado, a pasta federal reconheceu a importância da unidade e afirmou, em despacho de 21 de agosto, que o fechamento “não é a melhor alternativa”, pois geraria “grande desassistência à população do estado do Mato Grosso”.
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O documento sugere a busca de recursos federais por meio de programas como o Agora Tem Especialistas e o PAC da Saúde, além da habilitação de leitos de UTI, atualmente inexistentes na unidade. A Santa Casa possui 185 leitos cadastrados, dos quais 135 são destinados ao SUS.
Apesar de ter encaminhado ofícios ao governador Mauro Mendes e ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o deputado afirma que não obteve retorno do governo estadual. Por isso, pediu que a Justiça convoque uma sessão de mediação e conciliação com representantes da União, Estado, Município, Ministério Público e credores trabalhistas para buscar uma solução conjunta.
O parlamentar argumenta que, embora a execução trabalhista vise quitar dívidas legítimas, a prioridade deve ser a continuidade dos serviços essenciais de saúde. “A alienação trará danos irreparáveis e pode resultar em mortes ou agravamento de doenças por falta de atendimento”, sustenta.
O pedido agora será analisado pela Vara do Trabalho de Cuiabá, responsável pelo processo que colocou o hospital em leilão.