Hospital, 10 Emeis e sambódromo estão em plano para sair do papel até 2029

Entregue pela prefeita Adriane Lopes (PP) à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (1º), o PPA (Plano Plurianual) de Campo Grande traz alguns dos projetos previstos para sair do papel no período de 2026 a 2029.

Entre eles estão:

• Complexo Hospitalar Municipal em Campo Grande
• Parque Turístico Municipal Cachoeiras do Céuzinho
• Implantação do Sambódromo na Praça do Papa
• Reforma e adequação do Centro Municipal de Belas Artes
• Conclusão de obras de 10 Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil)
• Construção de moradias
• Construção de escolas
• Revitalização de parques

Na lista do PPA, constam investimentos em oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística, Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.

“Foram priorizadas as obras em andamento, assim como os recursos já contratualizados pelo Município, em detrimento de novos projetos, verificando a sua necessidade e viabilidade técnica e financeira, assim como as despesas decorrentes de novos investimentos.”

Adriane Lopes (PP).

Um dos principais destaques do PPA é o novo hospital de Campo Grande, que deve ser licitado ainda este ano.

LOA

Também foi entregue, nesta segunda-feira (1º), ao presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e aos demais vereadores, a documentação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A LOA para o próximo ano prevê R$ 6,974 bilhões, um crescimento de 1,49% em comparação com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões.

Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas — como em obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e diversos outros setores.

A Prefeitura informou, na LOA, que as despesas com pessoal estão atualmente em 52,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém ainda acima do limite prudencial de 51,3%.

Tramitação

As duas propostas seguem para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A relatoria ficará sob responsabilidade do vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão. Inicia-se, então, o prazo para que os vereadores apresentem suas emendas, propondo melhorias para atender às demandas dos moradores em diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura, cultura, meio ambiente, entre outras.

Os projetos são detalhados e debatidos com a população em Audiência Pública, onde os cidadãos poderão opinar sobre as melhorias que esperam para a cidade.

Neste ano, novamente, serão apresentadas emendas impositivas à LOA, que obrigatoriamente precisam ser executadas. As emendas apresentadas são analisadas pelo relator, que irá avaliar a legalidade das proposições, sua adequação aos recursos orçamentários e verificar se há sobreposição de temas.

As emendas consideradas aptas são incorporadas ao relatório final, que será entregue à Mesa Diretora. O vereador Otávio Trad lembrou que “os prazos são constitucionais, não apenas regimentais, e valem para todos os municípios”.

As propostas finais serão pautadas para discussão em Plenário e precisam passar por primeira e segunda votações, em sessões separadas, sem a votação de outros projetos na mesma data. Essa votação deve ocorrer até o fim do ano.

Após aprovadas, as propostas com as emendas serão encaminhadas para sanção ou veto da prefeita. Caso haja veto, os trechos vetados retornam para apreciação dos vereadores, podendo ser promulgados ou arquivados.