O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar problemas estruturais e operacionais na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a DEAM de Campo Grande. A medida é conduzida pelo Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) e tem como objetivo garantir que mulheres vítimas de violência sejam atendidas com rapidez, qualidade e respeito aos direitos humanos.
O procedimento foi instaurado após denúncias frequentes de vítimas que relataram falhas no atendimento. Entre os principais problemas apontados estão:
- represamento de boletins de ocorrência;
- demora na abertura de investigações;
- descumprimento do dever de “diligência reforçada”, que prevê atenção especial a grupos vulneráveis;
- relatos de mau atendimento e até recusa de agentes em anexar provas apresentadas pelas vítimas.
Números
Em fevereiro de 2025, o Gacep realizou uma visita extraordinária à Deam e encontrou mais de 6 mil boletins de ocorrência sem qualquer procedimento instaurado.
Apesar da criação de uma força-tarefa da Polícia Civil para reduzir o passivo, em apenas três meses já havia um novo acúmulo de 1.366 registros sem andamento.
Investigação
O MPMS também analisa deficiências ligadas ao atendimento especializado previsto em lei para mulheres em situação de violência. A Defensoria Pública e o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nevid) reforçaram as denúncias, apontando casos de negligência e falhas na condução de investigações.
O inquérito tem caráter estruturante, ou seja, não se limita a investigar falhas pontuais, mas pretende propor mudanças efetivas, como:
- revisão dos procedimentos operacionais padrão da delegacia;
- criação de sistema de monitoramento para evitar novo represamento de boletins;
- capacitação continuada dos agentes de segurança;
- melhoria no fluxo de atendimento às vítimas;
- fortalecimento da gestão institucional da unidade.
“O procedimento deve ser concluído em até um ano, podendo ser prorrogado. Durante sua tramitação, o MPMS poderá emitir recomendações, celebrar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ações civis públicas, conforme a necessidade”, divulgou MPMS.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e aguarda retorno.