O Governo do Estado sancionou a lei que autoriza a criação de 160 novos cargos efetivos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A medida, já aprovada pelos deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa), pretende atender à necessidade de reforço no quadro de servidores e pode convocar os aprovados em último concurso público.
Com a sanção do governador Eduardo Riedel (PP), passam a integrar a estrutura do Judiciário 150 cargos de Analista Judiciário (símbolo PJJU-1) e 10 cargos de Técnico de Nível Superior (símbolo PJNS-1), estes destinados à função de enfermeiro.
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Ao protocolar a proposta na Casa de Leis, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, justificou que a ampliação do quadro é essencial diante da crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos.
“A situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário”, ressaltou.
O magistrado destacou ainda que a criação dos cargos permitirá a convocação de aprovados no concurso público em andamento para analistas judiciários, inicialmente voltado apenas ao cadastro de reserva.
A lei prevê que a efetivação dos cargos esteja condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal.
Concurso para cadastro de reserva com 860 vagas
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou em julho de 2024 o resultado dos aprovados no certame para cadastro de reserva.
O concurso preencheria 860 vagas em cargos de nível superior, nas funções de Analista Judiciário e Técnico, para atuação no quadro de pessoal da sede e das comarcas do TJMS em todo o estado.
A remuneração para os candidatos aprovados e convocados é de R$ 7.148,63 por regime de trabalho de 30h por semana para todos os cargos. Ao todo, 26.725 candidatos foram inscritos.
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