O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta quinta-feira (4), em coletiva no Palácio Alencastro, mudanças na estrutura administrativa do município. Além da fusão de secretarias, a principal novidade é a criação do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais com o Poder Legislativo, que terá como função articular diretamente a relação entre o Executivo e a Câmara de Vereadores.
O projeto de lei complementar com as alterações foi encaminhado em caráter de urgência para análise dos parlamentares.
De acordo com o prefeito, a fusão das secretarias também resultará em demissões no setor.
“O [ponto] forte do turismo da nossa cidade é o de negócios. Também somos um Hub de turismo natural. Serão cerca de 60 demissões, por conta da redução dos contratos com as terceirizadas”, contou.
Segundo o texto enviado à Câmara, o novo secretário ficará vinculado à Secretaria Municipal de Governo e será responsável por acompanhar a tramitação de proposições legislativas, atender demandas dos vereadores e atuar como interlocutor direto do Executivo nas negociações políticas.
A função inclui ainda apoiar o envio de projetos de lei e outras proposições à Casa, monitorar o andamento de matérias de interesse da Prefeitura e contribuir para a construção de consensos entre os poderes.
Outra medida anunciada pelo prefeito é a fusão da Secretaria de Agricultura e Trabalho com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que dará origem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA). A proposta, segundo Abilio, tem como objetivo racionalizar recursos, evitar duplicação de funções administrativas e concentrar em uma única estrutura as políticas de fomento econômico, geração de emprego, turismo e agricultura.
Ele destacou que não haverá aumento de cargos comissionados nem de despesas, já que a mudança prevê apenas a redistribuição de servidores e estruturas existentes.
Com a nova secretaria, todos os contratos, convênios, bens e responsabilidades das duas pastas extintas serão incorporados à SDTA. Já o cargo de Secretário de Relações Institucionais foi defendido como ferramenta para “fortalecer o diálogo e garantir maior alinhamento entre Executivo e Legislativo”.
A gestão também reforçou que a alteração está em consonância com a Lei Complementar nº 555/2025, sancionada no início do ano, e que a reedição do texto servirá para consolidar todas as mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura.