A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) afirmou que a esteticista e proprietária da clínica Jaqueline Mayer Clinic, em Cuiabá, interditada nesta sexta-feira (5), atuava com procedimentos permitidos apenas a médicos.
O estabelecimento, localizado na região do bairro Duque de Caxias, funcionava sem alvará.
Durante a fiscalização na clínica, foi constatado, ainda, que a empresa não possuía Central de Materiais e Esterilização (CME), sendo a limpeza dos equipamentos realizada apenas com detergente enzimático.
Ainda segundo a Decon, a proprietária do local também atuava com procedimentos invasivos, privativos de realização por médicos. Ela, como esteticista, não poderia realizar. Pela conduta, a responsável pela clínica responde a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da medicina.
É a terceira empresa interditada, nesta semana, durante a ação integrada dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e dos fiscais da prefeitura.
Empresas interditadas
Nesta semana, a Delegacia Especializada do Consumidor e a Vigilância Sanitária fecharam outras duas empresas que estavam atuando de forma irregular, entre elas uma clínica de estética e uma empresa de ambulâncias.
As ações realizadas nas empresas resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma irregular, importados ilegalmente, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com venda proibida no Brasil.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que serão instaurados procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.
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