O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, chamou atenção para a situação financeira das prefeituras de Mato Grosso durante participação no Podcast Política de Primeira, do portal Primeira Página. Segundo ele, 121 municípios do Estado estão endividados com precatórios, o que compromete a capacidade de investimento e até o pagamento de servidores.
“São mais de cento e vinte municípios endividados com precatórios em Mato Grosso. Muitas vezes, essas dívidas se arrastam há décadas e acabam provocando o sequestro das contas públicas, atrapalhando a gestão do prefeito atual que nem teve relação com a origem do problema”, afirmou Bortolin.
PEC da Sustentabilidade Fiscal
O dirigente da AMM ressaltou que a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, pode trazer alívio às prefeituras. A proposta prevê a fixação de um teto para o pagamento dos precatórios com base em 1% da Receita Corrente Líquida dos municípios, além da mudança do indexador da taxa Selic para o IPCA e do alongamento do prazo para quitação das dívidas previdenciárias.
“Essa PEC é fundamental para dar fôlego às administrações. Hoje, se chegar um precatório de R$ 1,5 milhão, o município tem que pagar de imediato, mesmo sem condições. Isso causa atrasos em folha, em repasse do duodécimo e em serviços básicos. Com a nova regra, será possível organizar as finanças sem comprometer a gestão”, explicou.
Efeitos práticos
Entre os exemplos citados por Bortolin estão municípios como Alto Boa Vista, General Carneiro e Arenápolis, que recentemente tiveram bloqueio de recursos e atraso em repasses por conta de precatórios. Ele defendeu que a medida pode corrigir uma distorção que prejudica especialmente os pequenos municípios, dependentes quase exclusivamente de repasses constitucionais.
“É claro que a dívida precisa ser paga, mas não pode inviabilizar a cidade. O que defendemos é uma regra mais justa para que o município consiga quitar suas obrigações sem deixar de atender a população”, completou o presidente da AMM.
Assista abaixo a entrevista completa de Léo Bortolin