O Procon Municipal de Cuiabá identificou uma série de irregularidades em contratos de empréstimos consignados de cerca de 13 mil servidores da Prefeitura. Entre os problemas apurados até o momento estão contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central, descontos em folha sem detalhamento contratual, parcelas sem número definido e empréstimos concedidos parcialmente, nos quais o servidor paga o valor integral mesmo recebendo apenas parte do montante contratado.
Outro ponto grave envolve o uso indevido de selfies de servidores para abertura de contratos sem autorização, incluindo depósitos automáticos na conta do servidor sem solicitação formal.
Além disso, há casos de superendividamento, com servidores mantendo até quatro contratos ativos, ultrapassando o limite legal de 30% da folha salarial.
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As irregularidades foram identificadas durante mutirão, que teve início no último dia 1º de setembro e segue até 12 de setembro. A medida atende a um pedido Ministério Público Estadual (MPE).
Durante esse período, servidores podem registrar denúncias e esclarecer dúvidas tanto na sede da Prefeitura, no Palácio Alencastro, quanto na unidade do Procon na Rua Joaquim Murtinho ou pelos canais digitais, especialmente o WhatsApp.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, esclareceu que o órgão não possui autoridade para suspender imediatamente descontos em folha. “Nosso papel é identificar ilegalidades e adotar medidas cabíveis, como notificações, multas e encaminhamentos ao Ministério Público”, afirmou.
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O levantamento será consolidado em um relatório a ser enviado ao MPE, contendo o número de reclamações, principais irregularidades e indícios de ilegalidade contratual, com prazo de conclusão de 30 dias. Após essa data, o atendimento continuará, mas os novos casos não integrarão o primeiro relatório.
Mariana reforçou ainda um alerta aos servidores: “Se alguém recebeu cartão sem solicitar, denuncie ao Procon. Isso é ilegal e será investigado. Nosso objetivo é proteger os servidores de práticas abusivas e responsabilizar instituições que descumprirem a lei.”