A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que Bolsonaro é culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por esse crime. Bolsonaro já está preso preventivamente por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele está inelegível desde junho de 2023. A prisão não é imediata e ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
A Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A pena
Desses 27 anos e 3 meses da condenação, 24 anos e 9 meses são de reclusão, ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado. E 2 anos e 9 meses de detenção que é a pena para crimes de regime semiaberto ou aberto.
Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Condenados
A 1ª Turma do STF decidiu também condenar outros sete réus julgados com Bolsonaro. Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, além de Bolsonaro ainda foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A denúncia
O documento da Procuradoria Geral da República (PGR) apontou que o núcleo crucial da trama, formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares, organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente.
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.