O empresário Merson Valério Beatriz está proibido de entrar em qualquer estrutura ligada à Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial que circulo nesta quinta-feira (11), e atende a determinação da Justiça no âmbito da segunda fase da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada pela Polícia Civil na última quarta-feira (10).
A decisão, assinada pelo presidente da Metamat, Rodrigo Ribeiro Verão, cumpre ordem da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0.
Além da restrição de acesso, o investigado terá de entregar o passaporte, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial, está proibido de contatar outros alvos da investigação e deve comparecer mensalmente em juízo.
Esquema milionário em contratos de poços artesianos
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) revelam um esquema de fraudes em contratos para perfuração de poços artesianos em comunidades rurais, com prejuízo estimado em R$ 22 milhões aos cofres públicos entre 2021 e 2023.
De acordo com auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE), foram identificadas irregularidades como poços inexistentes nos locais contratados, estruturas sem condições de armazenar água, perfurações em propriedades particulares — como fazendas, granjas e garimpos — além de obras ineficazes que deixaram comunidades sem acesso adequado ao recurso. Houve ainda pagamentos por poços improdutivos ou completamente secos.
Novas medidas judiciais
Na segunda fase da operação, autorizada a partir de documentos apreendidos em maio, a Justiça determinou 13 medidas judiciais, entre elas:
- mandados de busca e apreensão;
- bloqueio bancário de R$ 22 milhões;
- sequestro de oito imóveis e dois veículos;
- medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acesso à Metamat.
A primeira etapa, realizada em 8 de maio, já havia atingido 24 pessoas físicas e seis empresas, com 226 ordens judiciais cumpridas. Na ocasião, foram alvos 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.
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Obras sob suspeita
Os contratos investigados tinham como finalidade levar água potável a comunidades rurais. Contudo, relatórios da CGE apontaram execução parcial, falhas de fiscalização e indícios de direcionamento nas contratações. A Justiça determinou novas auditorias para calcular o dano individual de cada contrato e apurar se houve favorecimento a empresas específicas.
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A Operação Poço Sem Fundo continua em andamento, e novas decisões judiciais não estão descartadas conforme as investigações avançam.