O senador Wellington Fagundes (PL-MT) confirmou a assinatura do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Vaza Toga, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Quando surgem indícios de condutas administrativas questionáveis, cabe ao Congresso exercer sua função de controle
A comissão tem como objetivo investigar ministros, servidores do Judiciário e integrantes do Ministério Público a partir das denúncias feitas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Tagliaferro, auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam trocado mensagens fora do rito processual em inquéritos contra políticos e militantes de direita.
Ele afirmou, ainda, que uma espécie de força-tarefa secreta ligada a Moraes teria atuado nas cortes, sobretudo após os atos de 8 de janeiro de 2023. O episódio ficou conhecido como “Escândalo da Vaza Toga”.
Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, no dia 2 de setembro, o perito apresentou documentos que apontariam irregularidades em operações realizadas em 2022 contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, a partir de uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, Alexandre de Moraes teria pedido uma operação da Polícia Federal e, posteriormente, encomendado um relatório com data retroativa para justificar a ação.
“Vivemos num Estado Democrático de Direito que depende de instituições fortes, transparentes e responsáveis. Quando surgem indícios de condutas administrativas questionáveis, cabe ao Congresso exercer sua função de controle”, disse Fagundes.
“Minha assinatura nesta CPMI não é contra o Judiciário, mas a favor da transparência, do devido processo legal e, principalmente, em defesa da cidadania”, acrescentou.
Paralelamente à CPMI, o Senado também discute a criação de uma CPI restrita à Casa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O requerimento prevê investigação de atos administrativos do STF e do TSE entre 2018 e 2025, e já conta com 29 assinaturas.
Fagundes também já havia subscrito o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O documento conta com as assinaturas necessárias, mas segue sem andamento no Senado.