DA REDAÇÃO
O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, na quarta-feira (17), um decreto que determina que toda a representação da administração municipal perante órgãos ou eventos estaduais ou federais será exercida única e exclusivamente por ele próprio.
A vice pode falar com qualquer um, pode falar com o Lula, pode falar com qualquer um. Só não representando o Município
Conforme o decreto, nenhum servidor ou secretário da Gestão, poderá falar em nome de Cuiabá, sem uma autorização expressa do prefeito.
O decreto foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal (Leia AQUI).
“Fica vedado a qualquer servidor ou agente público municipal avocar para si ou exercer, sem a devida delegação formal, a atribuição de representação do Município perante entes ou autoridades federais e estaduais, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal”, diz trecho do decreto.
“A delegação de competência será sempre exercida nos limites fixados no ato de delegação e não poderá ser subdelegada, salvo com autorização expressa do Chefe do Poder Executivo”.
“A prerrogativa poderá ser delegada pelo prefeito municipal a secretários ou a outros servidores públicos, mediante ato formal e específico, que delimitará o objeto e o alcance da delegação”, afirmou Abilio.
O decreto acontece quase uma semana após a vice-prefeita, Coronel Vânia Rosa (Novo), anunciar em coeltiva de imprensa a reestruturação do gabinete da Vice-Prefeitura para assumir funções institucionais e representar o Executivo Municipal em agendas oficiais. Na ocasião, a vice não descartou a possibilidade de participar de eventos com a presença de membros do governo Lula (PT) ou até mesmo do próprio presidente.
À imprensa, nesta quinta-feira (18), Abilio afirmou que o decreto não foi baixado especificamente sobre a questão da vice.
“Isso estabelece a ordem, a democracia. A vice pode falar com qualquer um, pode falar com o Lula, pode falar com qualquer um. Só não representando o Município. A Lei Orgânica do Município determina que quem representa o município é o prefeito eleito. Ponto. Tudo certo”, resumiu.
Leia o decreto:
