Justiça trava reforma agrária em fazenda de MT onde 140 foram resgatados de trabalho escravo

Todo fim de tarde, antes de a luz do sol ir embora, dezenas de sem-terra se reúnem em um barracão de lona para orar no acampamento erguido na beira de uma estrada de terra, em Novo Mundo (MT). Mulheres, homens e crianças juntam as mãos e pedem que uma decisão judicial já tomada seja cumprida. “A gente clama todo dia para Deus tocar no coração desse homem”, diz Edna Lima do Nascimento Santos, 49 anos, que vive com a filha, três netos e um bisneto.

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O homem a quem ela se refere é o desembargador Flávio Jardim, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Em 23 de abril, o magistrado pediu vista, interrompendo o julgamento de um recurso de produtores rurais que se apresentam como donos da Fazenda Cinco Estrelas e tentam evitar a destinação da propriedade para a reforma agrária. Desde então, o processo segue parado por mais de quatro meses, além do limite de 20 dias recomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a devolução de processos com pedido de vista.
A 1ª Vara Federal de Sinop reconheceu há quatro anos que os 4.354 hectares da Cinco Estrelas pertencem na verdade à União, e determinou a destinação de 2 mil hectares para reforma agrária. Em 2003, uma fiscalização do governo federal resgatou 140 pessoas de condições análogas às de escravo na fazenda.
O Incra já elaborou um plano para assentar as famílias, mas até agora nada saiu do papel. A autarquia afirma tratar a área como prioritária e condiciona a execução à decisão judicial.  
Na segunda instância, dois desembargadores já votaram e formaram maioria a favor da União e do Incra, restando apenas o voto de Flávio Jardim para a conclusão do julgamento. A paralisação é alvo de pressão de diversas instituições: a Advocacia-Geral da União, o Incra e a Defensoria Pública de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Direitos Humanos pediram despacho com o magistrado para que liberasse o processo.
O que diz o desembargador
Procurado, o magistrado afirmou que o processo tramita há 16 anos e “envolve tema complexo”, o que demandaria mais tempo de análise do que outros casos. Embora a lei preveja prazo de 10 dias para a devolução de pedidos de vista, argumentou que a situação se enquadra em “exceções” reconhecidas pela jurisprudência, e informou que o julgamento será retomado em 8 de outubro de 2025.
Jardim destacou ainda que seu gabinete acumula mais de 10 mil processos conclusos, muitos deles sobre “questões extremamente sensíveis, como indígenas, quilombolas, acesso a medicamentos e tratamentos médicos”. 
Indagado sobre o impacto da demora em um caso que envolve famílias em vulnerabilidade e fazendeiros com histórico de condenações, o desembargador disse que não poderia se manifestar publicamente, citando o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que veda a juízes opinar sobre processos pendentes de julgamento.
Em nota, o CNJ diz que não se manifesta sobre decisões dos tribunais. “Também não se posiciona sobre casos que possam vir a ser questionados no âmbito deste Conselho”, acrescenta o texto. Leia aqui a íntegra dos posicionamentos.
Famílias sem terra caminham seis quilômetros para conseguir água potável
Enquanto o desembargador analisa o caso, o dia a dia no acampamento segue com sofrimento. A água vem de caminhões-pipa da prefeitura, mas é imprópria para beber. Para conseguir água potável, famílias caminham seis quilômetros até sítios vizinhos. “Nós não vive, nós vegeta”, resume Edna. 
Ela descreve a poeira que cobre os pratos durante as refeições, os redemoinhos que entram nos barracos, as baratas que vêm das fossas e cobras que aparecem no acampamento. Conta das noites mal dormidas e das crianças chorando sem parar no calor sufocante: “É muita agonia. O sol esquenta, a pressão baixa. A gente só pede a Deus para esse homem deixar de ter o coração duro e liberar [a destinação da fazenda para a reforma agrária]”.