A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e promove a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a pasta de Assuntos Estratégicos, formando a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Toda a reestruturação será feita por meio de remanejamento interno, sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos.
O projeto do Executivo estabelece que a nova Secretaria de Trabalho e Emprego ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, enquanto a pasta de Assuntos Estratégicos será extinta da estrutura da Secretaria de Governo.
“Não haverá qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, de forma que a alteração será apenas e tão somente para remanejar e fundir as referidas secretarias”, destaca a justificativa.
O prefeito Abilio Brunini reforçou que a proposta tem como objetivo garantir maior eficiência administrativa sem comprometer os recursos do município.
“Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.
A proposta já foi analisada pela Procuradoria-Geral do Município e será submetida à apreciação dos vereadores nos próximos dias. Caso aprovada, entrará em vigor imediatamente após sanção do Executivo.