As contas anuais de governo das prefeituras de Juara, Santa Rita do Trivelato, Porto Alegre do Norte, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Campinápolis e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2024, estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (30).
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Está prevista ainda a apreciação das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), referentes ao exercício de 2023, e Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (Secel-MT), do ano base de 2024, além da auditoria operacional que avaliou a política de incentivos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), referente ao período de 2019 a 2023.
Além disso, os conselheiros devem responder a consultas formuladas pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) e pela Câmara Municipal de Várzea Grande.
A primeira, trata de dúvidas quanto à admissibilidade jurídica e contábil da utilização do sistema PIX como alternativa ao cartão de pagamento corporativo para a realização de despesas por meio de suprimento de fundos.
A segunda é referente à recuperação de créditos tributários pagos de modo equivocado pelo Poder Legislativo.
Com início às partir das 14h30, a sessão ordinária é realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 24.