TJ mantém ex-assessor de Júlio Campos condenado a 9 anos por assassinato de músico em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve Kleber Ferraz Albues, ex-policial e ex-assessor do deputado estadual Júlio Campos, condenado a 9 anos de prisão pelo homicídio do músico Thiago Festa Figueiredo, em 2011, em Cuiabá. Em julgamento realizado na última quarta-feira (24), os magistrados da Terceira Câmara Criminal, por unanimidade, seguiram o voto do desembargador relator Gilberto Giraldelli, e extinguiram o habeas corpus sem análise do mérito.

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O pedido buscava o reconhecimento da prescrição em relação aos crimes conexos de falsidade ideológica e sequestro, o que, segundo a defesa, reduziria a pena e permitiria a fixação do regime semiaberto, além da possibilidade de Albues aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
Examinando ocaso, Giraldelli anotou que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso de apelação criminal, que já foi interposto pela defesa. Ressaltou ainda que a análise da prescrição exige exame aprofundado de fatos e marcos processuais, o que não é admitido na via do habeas corpus. Assim, não foi constatada ilegalidade flagrante que justificasse eventual concessão de ofício.
Albues foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá pelos crimes de homicídio simples, falsidade ideológica e sequestro. Segundo a acusação, o músico Thiago Festa foi levado sob coação a uma clínica de desintoxicação, onde recebeu um coquetel de medicamentos sem prescrição médica, apesar de relatar alergia a determinadas substâncias. A vítima morreu no chamado “quarto da disciplina” e teve o corpo abandonado em uma estrada da região do Distrito da Guia.
Ainda conforme a denúncia, houve tentativa de mascarar a morte como resultado de overdose, com falsificação de boletim de ocorrência e simulação de internação voluntária. O caso foi denunciado em 2012, e após recursos das defesas e do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou o julgamento em júri popular, que resultou na condenação de Albues e de Hueder Marcos de Almeida, este último sentenciado a um ano de detenção em regime aberto por homicídio culposo.
 
Com a decisão da Terceira Câmara, permanece válida a pena de 9 anos e 11 meses em regime fechado imposta a Kleber Ferraz Albues. Agora, a apelação criminal aguarda ser incluída em pauta para ser julgada pela Corte.