A audiência pública para debater as propostas ambientais de Mato Grosso que serão apresentadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) foi realizada na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta segunda-feira (20), pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Minerais e Direitos dos Animais Domésticos, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
A iniciativa, proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL), discutiu temas que abrangem o agronegócio, o meio ambiente, o Pantanal, a agricultura familiar e os povos indígenas.
Fagundes afirmou que o estado tem avançado na busca por um modelo de desenvolvimento que una produção e preservação ambiental. Segundo ele, não há antagonismo entre o agronegócio e o meio ambiente, mas sim parceria, ciência e compromisso.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o estado tem se destacado em debates e ações voltadas à sustentabilidade e que avança há mais de 10 anos com o programa “Produzir, Conservar e Incluir” (PCI), que demonstra o compromisso em equilibrar produção econômica e preservação ambiental.
O programa desenvolveu ações estratégicas para combater o desmatamento ilegal e promover a sustentabilidade no estado, como a criação de arranjos de financiamento para a instalação produtiva, a recuperação de pastagens degradadas e a rastreabilidade efetiva para produtores, segundo o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith. Ele afirmou que Mato Grosso tem conseguido reduzir o desmatamento enquanto aumenta a produção de grãos, a pecuária e a agricultura familiar.
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Marcelo Caetano Vacchiano, ressaltou que muitas comunidades tradicionais do Pantanal ainda não são ouvidas nos processos de decisão que afetam seus territórios e que o papel desses grupos é fundamental para a preservação ambiental da região.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos Carvalho, destacou que a diversidade do Pantanal se mantém preservada graças à convivência histórica de mais de 300 anos com a pecuária extensiva tradicional, uma atividade de baixo impacto e de grande relevância econômica, social e cultural para a região.
Segundo ele, 95% do território pantaneiro pertence a propriedades privadas, o que torna os produtores rurais os principais responsáveis pela conservação dos 83,15% da vegetação nativa ainda preservada. Carvalho enfatizou ainda que o verdadeiro inimigo do bioma não é o produtor, mas os incêndios florestais.
Em sua fala, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) ressaltou a importância de programas que fortalecem e incentivam boas práticas ambientais entre os produtores, como o IMAG e o Passaporte Verde. Segundo o parlamentar, o Pantanal perdeu cerca de 50% das áreas alagadas nos últimos 50 anos, e o estado precisa se atentar às políticas minerais e à preservação das águas.
Santos também alertou que o problema começa na degradação das nascentes dos rios que alimentam o Pantanal, como o Cuiabá, o São Lourenço e o Paraguai, e observou que o rio Cuiabazinho, um dos principais ambientes de reprodução dos peixes de piracema, tem secado anualmente no período de estiagem.
Por fim, Wellington Fagundes afirmou que Mato Grosso levará à conferência uma carta com as propostas concretas elaboradas e discutidas durante a audiência.
COP 30
A conferência, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), será a primeira realizada no Brasil. Entre os dias 10 e 21 de novembro, o evento colocará Belém (PA) no centro do debate global sobre a proteção da Amazônia e o combate ao aquecimento global, reforçando o papel estratégico da região na agenda ambiental internacional.
O evento deve reunir líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil. De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a COP30 deve atrair cerca de 40 mil visitantes, incluindo 7 mil integrantes da ONU e delegações de países-membros.