Para desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial, o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagou nesta quarta-feira (22) a operação “DNA Fiscal”.
Mandados de busca e apreensão autorizados pelo Poder Judiciário foram cumpridos contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Conforme o DRACCO, a operação foi realizada por policiais civis do DRACCO, policiais civis da DP Nioaque e da DECCOR/MARINGÁ-PR. O grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais:
- Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
- Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
- Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
Segundo as investigações, as empresas acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados, mas não recolhidos. Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos, inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra, mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.
Além das buscas, foram realizadas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS.