O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar na próxima semana um conjunto de propostas voltadas ao combate às facções criminosas e ao endurecimento das penas para crimes relacionados ao crime organizado.
Segundo ele, o tema será tratado como prioridade e não pode mais ser adiado diante do avanço da violência no país.
Motta informou que até sexta-feira, dia 7, será anunciada a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do enfrentamento às facções, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo.
Ele também pediu que o debate sobre segurança pública não seja usado como palanque político e defendeu uma atuação conjunta entre governo e Congresso para garantir medidas efetivas.
Durante participação no I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito da capital argentina, o presidente destacou que a sociedade espera resultados concretos e leis mais duras, sem abrir mão do respeito aos direitos humanos. Ele acrescentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública, deve ser votada até o fim do ano. A proposta busca consolidar políticas permanentes para o setor e fortalecer o papel da União no enfrentamento à criminalidade.
Hugo Motta defendeu ainda que o Mercosul lidere o debate regional sobre segurança e combate à violência, afirmando que não há desenvolvimento possível sem o controle efetivo das forças de segurança. Segundo ele, embora o Brasil não seja grande produtor de drogas, tornou-se uma rota de exportação para outros continentes, o que reforça a necessidade de integração entre os países da região.
O parlamentar também abordou os desafios impostos pelas novas tecnologias e afirmou que a Câmara deve aprovar ainda neste ano uma lei sobre inteligência artificial. A proposta pretende incentivar a inovação e ao mesmo tempo garantir segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais. Ele destacou que o Parlamento precisa se adaptar aos novos tempos, evitando radicalizações e buscando equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos sociais.
Durante o evento, Motta também mencionou a retomada do debate sobre a reforma eleitoral. Ele alertou para a infiltração do crime organizado no financiamento de campanhas políticas e defendeu que o Congresso enfrente o tema com coragem para evitar que o poder público seja capturado por interesses ilegais.