Megaoperação na Refit
Polícias arrombam porta de refinaria considerada uma das maiores devedoras de impostos do País. Crédito: Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP)
Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
A empresa afirma que ‘todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegação’ (leia a íntegra da manifestação abaixo).
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
O Estadão apurou que ele reside no exterior, mas familiares que residem no Brasil foram alvo de busca e apreensão.
Os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Os mandados da operação batizada de Poço de Lobato são cumpridos em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal. Foram mobilizados 621 agentes das polícias civis e militares, promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita e das secretarias da Fazenda do município e do Estado de São Paulo.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação de servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e Polícias Civil e Militar.
COM A PALAVRA, A REFIT
A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviram como base para a operação Poço de Lobato, estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação. É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal.
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