Toffoli prorroga alívio fiscal para Rio de Janeiro

Ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STFO ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por seis meses, até o alívio fiscal ao estado do Rio de Janeiro. A decisão mantém o governo no Regime de Recuperação Fiscal até a metade de 2026. Na prática, os efeitos de uma liminar do próprio Toffoli em junho deste ano continuam valendo….

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