DA REDAÇÃO
O ano de 2025 foi marcado por mudanças significativas na composição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), com a posse de quatro novos desembargadores. As nomeações ocorreram ao longo do ano e envolveram tanto vagas do quinto constitucional, destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), quanto promoções internas da magistratura pelos critérios de merecimento e antiguidade.
As escolhas se deram em meio a um contexto de forte atenção institucional, especialmente diante de aposentadorias compulsórias e de debates públicos sobre a atuação do Judiciário. Em ordem cronológica, passaram a integrar a Corte Deosdete Cruz Júnior, Jones Gattass Dias, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e, por fim, Ricardo Almeida.
Do comando do MPE ao Tribunal
A primeira mudança ocorreu em março, com a posse do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, que assumiu uma vaga pelo Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público Estadual (MPE). A cadeira foi aberta com a aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges, que antecipou sua saída dois meses antes de completar 75 anos.
Deosdete já era apontado como favorito desde que anunciou, ainda em 2024, que não disputaria a reeleição no comando do MPE. À frente da instituição no biênio 2023–2025, ele construiu forte interlocução com o Palácio Paiaguás, o que o colocou em posição de destaque no processo de escolha.
A disputa contou com quatro inscritos, número inferior ao previsto constitucionalmente, mas validado tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome de Deosdete liderou a lista tríplice formada pelo Pleno do TJ, com 32 votos, e foi escolhido pelo governador Mauro Mendes (União).
A nomeação, no entanto, não ocorreu sem contestações. O deputado federal Emanuelzinho (MDB) questionou o rito de formação da lista e tentou barrar a posse em diferentes instâncias, incluindo CNMP, CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos foram rejeitados, sob o entendimento de que o processo seguiu as normas constitucionais e que não havia impedimentos funcionais contra o ex-procurador-geral.
Em seu discurso de posse, Deosdete fez referência direta às tentativas de impedir sua nomeação e afirmou que seu compromisso é com um Judiciário “forte, independente e justo”. Natural do Paraná, ele ingressou no MPE em 2005 e construiu carreira em diversas comarcas do Estado antes de chegar ao comando da instituição.
Promoção por merecimento
Poucos dias depois, em fevereiro, o Tribunal definiu a promoção do juiz Jones Gattass Dias ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento. A vaga surgiu com a aposentadoria compulsória do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, ao completar 75 anos.
Embora tenha ficado em segundo lugar na votação do Pleno, com 33 votos, Jones foi promovido por já ter figurado pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, o que garante a ascensão automática ao cargo, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Natural de Cáceres, Jones Gattass ingressou na magistratura em 1996 e atuou em diversas comarcas, como São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Várzea Grande e Cuiabá. Também exerceu funções estratégicas na administração do Judiciário, como juiz auxiliar da Corregedoria e da Presidência, além de ter estado à frente da Central de Precatórios.
Em seu discurso de posse, destacou a necessidade de o Judiciário preservar sua imagem de integridade e confiança, especialmente diante de recentes crises envolvendo suspeitas de irregularidades em tribunais pelo país. Também abordou os desafios impostos pelas novas tecnologias, pela disseminação de fake news e pela chamada “guerra de narrativas” no ambiente digital.
Retorno, antiguidade e simbolismo
Em maio, foi a vez da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte assumir uma cadeira de desembargadora, desta vez pelo critério de antiguidade. A vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que completou 75 anos.
Juanita figurava como a mais antiga entre os magistrados inscritos e teve sua escolha aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJ. A posse teve forte carga simbólica. A magistrada ficou afastada da carreira por 12 anos em razão do chamado “Escândalo da Maçonaria”, que resultou, em 2010, na aposentadoria compulsória de sete juízes por decisão do CNJ.
Em 2022, o STF anulou a punição, determinando a reintegração dos magistrados e o pagamento das diferenças salariais. No discurso de posse, Juanita relembrou o período de afastamento, falou sobre resiliência e fé e reafirmou seu compromisso com a verdade, a ética e os jurisdicionados.
Ingresso na magistratura em 1992, ela exercia, antes da promoção, o cargo de juíza convocada da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Advocacia no quinto constitucional
A última mudança no ano ocorreu com o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, em junho.
Após um processo longo e disputado, que contou com mais de 20 inscritos e observou a paridade de gênero, o nome escolhido foi o do advogado Ricardo Almeida, considerado um dos favoritos desde o início da disputa.
Com mais de 26 anos de atuação profissional, Ricardo é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócio-fundador de escritório próprio e ex-juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), onde também dirigiu a Escola Judiciária Eleitoral.
A escolha seguiu o rito constitucional: formação da lista sêxtupla pela OAB, redução para lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e nomeação final pelo governador Mauro Mendes.