O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou 2025 com a quase totalidade das emendas parlamentares do Orçamento empenhadas, numa tentativa clara de reduzir as tensões acumuladas ao longo do ano com o Congresso Nacional e reconstruir canais de diálogo com deputados e senadores às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.
Até o último dia útil do ano, o Executivo havia reservado pouco mais de R$ 46 bilhões para atender indicações do Legislativo, o que corresponde a mais de 95% do volume autorizado para emendas no Orçamento. O empenho representa o compromisso formal do governo de pagar esses valores, ainda que parte relevante só seja efetivamente transferida aos destinatários ao longo de 2026.
Do total reservado, cerca de dois terços já haviam sido liquidados e pagos até o fim de dezembro, com repasses que ultrapassam R$ 30 bilhões. A liberação mais intensa na reta final do ano ocorreu após meses de insatisfação no Congresso com o ritmo dos pagamentos, que se refletiu em derrotas do Planalto em votações consideradas estratégicas.
Leia também – Cuiabá e Dom Aquino entram na lista de emendas PIX enviada para investigação da PF
O maior volume de recursos concentrou-se nas emendas individuais, aquelas indicadas diretamente por parlamentares e cujo pagamento é obrigatório por lei. Esse tipo de emenda respondeu pela maior fatia do orçamento destinado ao mecanismo e teve praticamente todo o valor autorizado empenhado, além de uma parcela majoritária já paga.
As emendas de bancada, que financiam projetos definidos coletivamente por estados, também tiveram avanço relevante na execução, ainda que com ritmo mais lento que as individuais. Já as emendas de comissão, que não têm caráter impositivo, foram empenhadas em sua maioria, mas registraram nível de pagamento bem inferior.
Leia também – Orçamento de R$ 40,7 bilhões de MT para 2026 é aprovado após acordo sobre emendas
A movimentação ocorre num contexto político sensível. Desde 2023, o tema das emendas tem sido um dos principais focos de atrito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, especialmente após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o modelo que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A partir daí, as regras passaram a ser mais rígidas e sujeitas a maior escrutínio, inclusive com processos sob análise do ministro Flávio Dino.
Apesar disso, o governo manteve o instrumento como peça central de negociação política. Ao longo de 2025, parlamentares passaram a vincular a tramitação de projetos relevantes à regularização dos pagamentos, o que acabou travando propostas do Planalto em áreas como segurança pública e legislação penal, além de impedir o avanço de uma proposta de emenda à Constituição voltada ao setor.
Na virada do ano, o Executivo reafirmou formalmente o compromisso de manter o cronograma de liberação das emendas obrigatórias, prevendo o pagamento de parcela majoritária ainda no primeiro semestre de 2026. Ao mesmo tempo, o presidente vetou dispositivos que ampliariam os recursos do fundo eleitoral no próximo pleito, numa tentativa de equilibrar o discurso fiscal com as demandas políticas.
Leia também – TCE-MT cria regras para rastrear execução de emendas estaduais e municipais
Internamente, a estratégia é vista como um gesto para recompor a relação com o presidente da Câmara e com as lideranças partidárias, após um ano marcado por embates e sucessivas derrotas do governo no plenário. O Planalto aposta que o esforço financeiro no fim de 2025 possa ajudar a estabilizar a base aliada e reduzir resistências às pautas que pretende levar ao Congresso ao longo de 2026.