Entidades representativas do comércio e da sociedade civil organizada de Campo Grande se reuniram nesta segunda-feira (5) na Câmara Municipal para discutir os impactos do reajuste do IPTU e da taxa de lixo no município. O grupo entregou um documento ao Legislativo, solicitando esclarecimentos e providências diante dos aumentos considerados excessivos e pedindo por audiência pública urgente.
Segundo o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila Figueiredo, as entidades promoveram uma união técnica e institucional para analisar o reajuste aplicado.
“Fizemos uma união de pensamentos e discussões técnicas para elaborar um documento que foi protocolado na última sexta-feira na Câmara Municipal, pedindo socorro ao Legislativo. Falta clareza e entendimento sobre a base de cálculo desse reajuste”, afirmou.
Assinam o documento a DVI (Associação dos Advogados Independentes), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), FCDL/MS (Federação Das Câmaras De Dirigentes Lojistas De Mato Grosso do Sul), SENGE/MS (Sindicato dos Engenheiros no Estado de MS) e CRECI/MS (Conselho Regional De Corretores de Imóveis de MS).
De acordo com Adelaido, embora tenha sido aprovado apenas um reajuste inflacionário, muitos contribuintes estão recebendo carnês com aumentos que chegam a até 400%. “É um índice bastante elevado e que vai impactar diretamente a economia de Campo Grande. Estamos falando de um imposto de difícil compreensão, que chega com valores muito acima do esperado”, ressaltou.
A reunião desta semana contou com a participação das entidades, vereadores e representantes do Executivo municipal. Como encaminhamento inicial, a Câmara Municipal anunciou, na última semana de dezembro, a criação de uma comissão técnica para analisar os números, entender a composição do IPTU e da taxa de lixo e verificar as mudanças no perfil econômico utilizadas como base de cálculo.
“Saímos satisfeitos desse primeiro momento. A Câmara se comprometeu a abrir os números e entender por que o valor final está tão alto. Outro ponto grave é a situação dos aposentados que, mesmo amparados por lei de isenção há mais de 30 anos, receberam o carnê do IPTU. Isso gera insegurança e impacto econômico”, explicou o presidente da CDL.
Durante a reunião, o secretário de Governo do município apresentou justificativas técnicas para o reajuste. No entanto, segundo Adelaido, há indícios de falhas jurídicas no processo. “Nossa assessoria jurídica aponta que existem problemas fundamentais que levaram a esse cenário que estamos vivendo agora”, disse.
Próximos passos podem incluir judicialização
As entidades comerciais afirmam que permanecerão mobilizadas enquanto aguardam o posicionamento oficial da Câmara Municipal. Caso não haja uma solução conciliatória, não está descartada a judicialização da questão.
“As entidades não vão se desmobilizar. Vamos aguardar a posição da Câmara e, a partir disso, decidir se apoiamos as medidas propostas ou se levamos o caso à Justiça. A CDL tem recebido muitas reclamações de contribuintes pedindo socorro, e vamos continuar fazendo esse trabalho”, destacou Adelaido.
A comissão técnica segue reunida e, dependendo do resultado do levantamento, pode ser convocada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal ainda nas próximas horas. “Tudo vai depender do que a comissão encontrar. Pode ser necessária uma medida mais dura em relação ao Executivo”, concluiu o presidente da CDL Campo Grande.