O governo federal começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep em fevereiro de 2026 já sob um novo conjunto de regras que restringe, de forma gradual, o acesso ao benefício e deve retirar milhões de trabalhadores do programa ao longo da próxima década.
A principal mudança está no critério de renda. O limite para ter direito ao abono, que hoje alcança quem recebe até dois salários mínimos, passa a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo tende a crescer acima desse índice. Na prática, isso reduz progressivamente o público elegível até que, por volta de 2035, apenas trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo permaneçam no programa.
Em 2026, o teto de renda mensal para ter direito ao benefício fica limitado a R$ 2.640. Segundo estimativas do próprio governo, cerca de 3 milhões de pessoas deixarão de receber o abono até 2030 como efeito direto dessa transição.
Quem tem direito em 2026
Apesar do início das mudanças, os critérios formais para 2026 permanecem os seguintes:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.
O valor do abono não muda. Ele segue sendo calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento.
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Calendário começa em fevereiro
O pagamento será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro será o primeiro a receber, a partir de 15 de fevereiro. Os depósitos seguem até agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro.
O dinheiro poderá ser sacado até o último dia útil bancário de 2026.
A consulta ao valor, data e local de pagamento poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelos canais oficiais do governo, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158.
Impacto fiscal e objetivo do governo
O calendário e as regras foram aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), após proposta do Ministério do Trabalho e Emprego. A previsão é de que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício em 2026, somando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem como objetivo concentrar os recursos nos trabalhadores de menor renda e reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. A medida integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024 para equilibrar as contas públicas.
O governo afirma que, apesar da restrição gradual do público, quem continuar dentro do critério de renda seguirá recebendo o abono normalmente, sem alteração no valor ou na forma de cálculo.