Os vereadores de Campo Grande se reuniram na Câmara Municipal com a Secretaria Municipal de Finanças, na manhã desta terça-feira (6), para discutir providências urgentes relacionadas à cobrança do IPTU 2026. As medidas solicitadas, no entanto, ainda dependem de análise e aprovação do Executivo municipal para que possam entrar em vigor.
Entre os principais pedidos está a prorrogação do vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista do IPTU 2026, atualmente previstos para o dia 12, para o dia 30 de janeiro, com o objetivo de conceder mais prazo para que os contribuintes analisem os carnês, verifiquem possíveis alterações de valores e, se necessário, apresentem impugnações administrativas.
Outro ponto destacado no documento é o restabelecimento do desconto de 20% para pagamento à vista, desde que o valor integral do imposto seja quitado até a nova data sugerida. Segundo a comissão, a suspensão do benefício, em meio a mudanças normativas e operacionais, gerou impacto econômico inesperado à população.
O texto também solicita a reestruturação da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada no prédio William Maksoud. As medidas sugeridas incluem a criação de um canal oficial de atendimento via WhatsApp, a ampliação do número de atendentes e do horário de funcionamento, além da regularização do sistema de climatização do local.
No ofício, a Comissão Especial afirma que as propostas não configuram renúncia de receita, mas ações administrativas voltadas à garantia da segurança jurídica, da previsibilidade tributária e à prevenção da judicialização em massa das cobranças do IPTU 2026.
A Prefeitura de Campo Grande ainda deve se manifestar oficialmente sobre os pedidos.
Em manifestação anterior, o Executivo municipal informou que a decisão sobre o retorno do desconto de 20% cabe à prefeita.
Segundo a Prefeitura, caso o benefício seja restabelecido, o Município deixará de arrecadar cerca de R$ 45 milhões, valor que, de acordo com a administração, é considerado essencial para custear o serviço de coleta de lixo, cujo contrato anual gira em torno de R$ 130 milhões.
A Comissão Especial do IPTU 2026 foi criada após o registro de diversas manifestações de contribuintes e entidades representativas, que apontaram possíveis falhas no lançamento do imposto e na aplicação de benefícios fiscais.