Após reunião entre a Prefeitura de Campo Grande e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), realizada na manhã desta quarta-feira (7), ficou definida a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2026. A nova data de vencimento passa a ser 12 de fevereiro, mantendo o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista.
A decisão ocorre após discussões iniciadas na terça-feira (6), quando vereadores se reuniram, na Câmara Municipal, com representantes da Secretaria Municipal de Finanças para tratar de providências relacionadas à cobrança do IPTU neste ano.
Entre os principais pedidos apresentados pelos parlamentares estavam a prorrogação do vencimento da primeira parcela e do pagamento em cota única, além do restabelecimento do desconto de 20% para quem pagasse o imposto à vista.
No entanto, a prefeitura não acatou a proposta de aumento do desconto, mantendo o percentual atual de 10%, conforme já previsto.
Segundo o Executivo municipal, o reajuste aplicado ao IPTU está dentro da legalidade e não haverá novo cálculo dos valores lançados.
Em entrevista à reportagem, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou que a redução nos descontos está relacionada aos custos do serviço de coleta e limpeza urbana, financiado pela taxa do lixo.
“Em relação à taxa do lixo, existe um critério adotado a partir de um estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, que aponta que essa taxa deve financiar integralmente a coleta e a limpeza pública da cidade”, afirmou.
De acordo com o secretário, a arrecadação anual com a taxa do lixo é de cerca de R$ 40 milhões, enquanto o custo do serviço chega a aproximadamente R$ 130 milhões por ano.
“Quando não há recursos suficientes para cobrir essa despesa, o município precisa usar dinheiro de outros impostos e receitas para garantir a manutenção da limpeza pública”, explicou.
Ulisses Rocha também destacou que houve ajustes nos valores cobrados, com redução em algumas regiões da cidade e aumento em outras, onde os valores estavam defasados em relação à realidade econômica e social.
Outro ponto abordado nas discussões foi a necessidade de reestruturação da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada no prédio William Maksoud.
Segundo o secretário, o atendimento será ampliado, mas os novos horários e dias de funcionamento ainda serão definidos pelas secretarias de Fazenda e de Administração, responsáveis pela gestão do espaço.
A prefeitura reforça ainda que idosos que estejam recebendo o carnê do IPTU, mas que tenham direito à isenção, podem solicitar o benefício diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão.