A Prefeitura de Cuiabá vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para impedir que servidoras gestantes tenham redução de renda durante a licença-maternidade. A proposta foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini e é tratada pela gestão como prioridade absoluta no início dos trabalhos legislativos.
Atualmente, quando a servidora entra em licença, ela perde o direito ao recebimento de parcelas relevantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade, valores que, em muitos casos, representam uma parte expressiva do salário mensal. O resultado é uma queda significativa de renda no momento em que as despesas familiares aumentam.
O projeto cria um mecanismo de compensação financeira que garante à gestante o recebimento médio desses benefícios durante o afastamento. A média será calculada com base nos valores recebidos nos 12 meses anteriores à licença e aplicada conforme os adicionais aos quais cada servidora tinha direito. Quem recebia apenas um benefício terá a média calculada sobre ele; quem acumulava dois ou três, terá todos incluídos no cálculo.
Auxílio gestante e proteção financeira
Na prática, a proposta institui o chamado “auxílio gestante”, um complemento pago durante a licença para assegurar que a renda da servidora não seja reduzida no período de afastamento por maternidade. Segundo a Prefeitura, a medida busca alinhar a política municipal de recursos humanos ao princípio da proteção à maternidade e à valorização das mulheres no serviço público.
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O prefeito destacou que a proposta não cria privilégios, mas corrige uma distorção histórica. A avaliação da gestão é de que o modelo atual penaliza financeiramente mulheres que exercem funções essenciais na administração pública e que se afastam por um direito constitucional.
Samantha Iris reforçou que a medida representa um avanço institucional ao reconhecer que a maternidade não pode ser tratada como um ônus para a mulher nem resultar em perda de renda.
Efeito retroativo
Além de valer para futuras licenças, o projeto pede autorização para que o benefício tenha efeito retroativo. O objetivo é alcançar servidoras que tenham sido prejudicadas desde o ano passado por mudanças recentes nas regras do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores que deixaram de ser pagos durante o período de afastamento.
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Tramitação e expectativa
A proposta será encaminhada assim que terminar o recesso legislativo e deve tramitar em regime de prioridade na Câmara Municipal. A expectativa do Executivo é de aprovação rápida, por se tratar de uma pauta de proteção social e valorização do funcionalismo feminino.
Se aprovado, o projeto representará uma mudança estrutural na política de pessoal do município e colocará Cuiabá entre as poucas capitais do país com um mecanismo específico de proteção de renda para servidoras durante a licença-maternidade.