A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para revisar e atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores) e o Manual de Cadastro Técnico, instrumentos que servem de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo final para conclusão dos estudos está fixado em 31 de julho de 2026.
De acordo com o texto, o grupo terá caráter técnico e será responsável por reavaliar os critérios utilizados na definição dos valores venais dos imóveis da Capital. A atualização tem como objetivo adequar a base de cálculo do IPTU à realidade atual do mercado imobiliário e aos parâmetros previstos na legislação municipal.
A resolução destaca a necessidade de revisão dos fundamentos técnicos da PGV e do cadastro imobiliário. Esses instrumentos orientam a avaliação dos imóveis urbanos e impactam diretamente no valor do imposto pago pelos contribuintes.
O grupo de trabalho poderá contar com a participação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração municipal, que poderão ser convocados conforme a necessidade dos estudos. A norma estabelece que essas convocações deverão ser devidamente justificadas e atender às regras administrativas vigentes para cessão ou transferência de servidores.
A resolução também prevê que a participação no grupo de trabalho não dará direito ao recebimento de gratificações, adicionais ou qualquer outro tipo de remuneração extra.
A criação do grupo sinaliza que mudanças na metodologia de cálculo do IPTU podem ser discutidas ao longo de 2026, o que pode resultar em alterações futuras nos valores cobrados dos proprietários de imóveis em Campo Grande, a depender das conclusões técnicas apresentadas ao Executivo municipal.
A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo.