Um pedido de cassação do vereador Chico 2000 (PL) foi protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá após a deflagração da Operação Gorjeta, que colocou novamente o parlamentar no centro de investigações por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A representação, apresentada pelo advogado Julier Sebastião da Silva, sustenta que as condutas atribuídas ao ex-presidente do Legislativo configuram quebra de decoro parlamentar e comprometem a credibilidade institucional da Casa da Leis.
A iniciativa tem como base os fatos apurados pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), através da Operação Gorjeta, que investiga um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e servidores públicos da Câmara e da Secretaria Municipal de Esportes. Segundo a Polícia Civil, parte dos recursos destinados a projetos esportivos teria sido desviada e retornado ao próprio vereador por meio de mecanismos indiretos.
Operação Gorjeta e afastamento do mandato
Deflagrada no dia 27 de janeiro, a Operação Gorjeta resultou no afastamento de Chico 2000 do cargo por decisão judicial, além do bloqueio de bens e da imposição de medidas cautelares a outros investigados. O inquérito apura, em tese, crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Justiça também determinou a suspensão das atividades do instituto investigado e ordenou que a Controladoria-Geral do Município realize auditorias em todos os termos de parceria firmados com a Prefeitura de Cuiabá. Ao todo, foram bloqueados cerca de R$ 676 mil em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de veículos, imóveis e outros bens.
Mesmo afastado, o vereador segue recebendo subsídio mensal superior a R$ 35 mil, fato destacado na representação como agravante do dano moral e financeiro ao Legislativo municipal.
Reincidência e desgaste institucional
O documento ressalta que a Operação Gorjeta não é um episódio isolado. Em menos de um ano, Chico 2000 foi alvo de três operações policiais, incluindo a Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025, que também apura irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
Nesse outro inquérito, há indícios de que valores teriam sido solicitados para viabilizar a aprovação de projetos legislativos ligados a obras públicas, com parte do dinheiro supostamente entregue em espécie no gabinete do então presidente da Câmara.
Para o autor da representação, a sucessão de investigações expôs a Casa de Leis a constrangimentos públicos repetidos e abalou a confiança da população no Parlamento cuiabano.
Condutas incompatíveis com o mandato
Com base na Lei Orgânica do Município, no Código de Ética da Câmara e no Decreto-Lei nº 201/1967, a representação sustenta que o vereador teria abusado das prerrogativas do cargo, utilizado o mandato para obter vantagens indevidas e interferido em procedimentos administrativos e legislativos.
O texto enfatiza que, por ter ocupado a presidência da Câmara, Chico 2000 tinha responsabilidade institucional ainda maior de preservar a imagem do Legislativo, dever que, segundo a peça, foi frontalmente violado pelos fatos investigados.
Pedido de cassação
Ao final, o pedido requer que a representação seja recebida, lida em plenário e submetida à votação para instauração de uma comissão processante. Caso o processo avance, poderá resultar na cassação do mandato, mediante aprovação de dois terços dos vereadores, conforme prevê a legislação.
Também é solicitada a oitiva de testemunhas-chave das investigações, incluindo empresários, servidores públicos e dirigentes do instituto investigado, além do próprio vereador.
Tramitação
O pedido deve ser lido nas primeiras sessões plenárias do Parlamento Municipal após o fim do recesso parlamentar. Após isso, a presidência deve encaminhar o documento para análise da Procuradoria da Casa de Leis, que deverá emitir parecer técnico e jurídico sobre a validade do pedido.
Somente após esse tramite que o pedido será remetido a apreciação do plenário para ver se o processo de cassação será instaurado ou não.