Encontrar ouro, diamante ou outro bem mineral de alto valor no território brasileiro desperta muitas dúvidas jurídicas e econômicas. A legislação define que esses recursos pertencem à União, exigindo autorização oficial e cumprimento de etapas regulatórias e ambientais para que qualquer descoberta se transforme em ganho financeiro legítimo e regular perante o poder público. O…
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