O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto tem como objetivo principal eliminar a possibilidade desse tipo de jornada e alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A proposta prevê que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e deverá ser cumprida em quatro dias por semana.
Segundo Hugo Motta, após a análise da admissibilidade pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido. O presidente da Câmara afirmou que todos os setores envolvidos serão ouvidos “com equilíbrio e responsabilidade”, com a intenção de construir a melhor legislação possível para a sociedade.
Para a tramitação, Motta decidiu unificar o texto de Erika Hilton a uma proposta semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para que ambas sejam analisadas em conjunto.
A iniciativa da deputada do PSOL surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou destaque nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede a revisão da escala 6×1 no país.
De acordo com a proposta, caso a PEC seja aprovada e promulgada, as novas regras só passariam a valer após um período de transição de 360 dias.
O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. O envio da proposta à CCJ também é interpretado como um gesto de alinhamento da Câmara ao Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).