Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá propõe conceder desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas com buracos, valas ou problemas de iluminação pública. Segundo a proposta, os moradores podem conseguir o desconto se comprovarem as condições precárias por meio de requerimento formal à prefeitura, acompanhado de fotos ou vídeos.
Ainda segundo a proposta, além do desconto, a solicitação também deve constar o pedido de reparo dos serviços públicos afetados. Caso as intervenções não sejam iniciadas pela Prefeitura em até 45 dias após o protocolo, o contribuinte passa a ter direito ao desconto no exercício fiscal correspondente.
O projeto estabelece que o desconto poderá ser renovado todos os anos, desde que o problema permaneça e um novo pedido seja protocolado. Ainda segundo o texto, o município poderá realizar vistorias para verificar a veracidade das informações, podendo cancelar o benefício em caso de fraude.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL), argumenta que a medida pode estimular os moradores a fiscalizar e registrar problemas urbanos. Apesar disso, o projeto não descreve qual secretaria nem como será feita a fiscalização.
O texto foi lido na Sessão Plenária da última sexta-feira (6) e despachado para análise das comissões do Legislativo municipal.
Proposta prevê isenção para moradores de ruas sem asfalto
Outra iniciativa em discussão em Cuiabá é a isenção de IPTU para moradores de ruas sem pavimentação. A proposta deve ser enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para avaliação da Câmara Municipal de Cuiabá.
O gestor afirma que o texto deve prever que o IPTU seja exigido apenas em vias já pavimentadas. Apesar disso, Brunini deixou claro que a isenção não terá caráter permanente. A estratégia, segundo o prefeito, é acelerar a execução de obras e retomar a cobrança quando o asfalto for entregue.
Há críticas de que a proposta pode atrasar a realização de obras de melhorias urbanas diante da renúncia de receita do município. Apesar disso, a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), defendeu a proposta e garantiu que ela deve ser discutida assim que for apresentada.
A defesa ocorreu durante a abertura dos trabalhos legislativos, que ocorreu na última terça-feira (3).