MT abre processos contra Banco Pan, Valor e Nio por consignados

O governo de Mato Grosso abriu novos processos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo as empresas Banco Pan S.A., Valor S.A. e Nio Meio de Pagamentos. As novas portarias foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (10), pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e se baseiam em análises técnicas do Sistema Revisa Consignações, conduzidas por força-tarefa interinstitucional com participação da Seplag e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Os relatórios apontam inconsistências, especialmente na modalidade cartão de crédito consignado.

No caso do Banco Pan, a análise indicou que 76% dos contratos avaliados não apresentaram comprovação de contrato válido devidamente assinado. Em 96% dos casos não houve comprovação do envio de faturas aos servidores, e em 99% não foram apresentados documentos que comprovassem a entrega ou disponibilização de cartão.

Já em relação à empresa Valor S.A., o relatório aponta que, em 100% dos contratos analisados, não houve comprovação da contratação de cartão nem demonstração de entrega do cartão ou emissão de faturas compatíveis com esse tipo de operação.

Situação semelhante foi registrada na análise referente à Nio Meio de Pagamentos. Segundo a publicação, em 100% dos casos avaliados não foi comprovada a contratação de cartão ou apresentada documentação válida que justificasse a modalidade registrada no sistema. Também foram identificadas divergências entre valores descontados em folha e aqueles demonstrados nos documentos apresentados.

As portarias determinam a abertura formal de processos administrativos, assegurando ampla defesa e contraditório às empresas. As comissões designadas terão prazo inicial de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação.

Investigação já havia atingido 11 instituições

No mês passado, o governo estadual já havia instaurado processos administrativos contra 11 bancos e empresas que operam consignações, entre eles Banco Agibank, Banco BMG, Banco Daycoval, Banco Master, Banco Pine, Banco Santander Brasil, Eagle Sociedade de Crédito Direto, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento, Pix Card e Taormina Soluções Financeiras.

Na ocasião, a análise técnica apontou déficits informacionais relevantes, divergências entre a modalidade efetivamente contratada e a registrada no sistema, ausência de comprovação de entrega ou ativação de cartões e falta de faturas mensais consideradas essenciais para controle dos descontos.

As medidas integram a revisão estrutural do sistema de consignações do Executivo estadual. Segundo o governo, o objetivo é aprimorar os mecanismos de controle, aumentar a transparência e, caso confirmadas irregularidades, aplicar as sanções administrativas cabíveis.

Até o momento, as empresas citadas nas novas portarias não se manifestaram sobre a abertura dos procedimentos.