Prefeitura estuda desmembrar taxa do lixo do IPTU após debate sobre veto
A Prefeitura de Campo Grande avalia a possibilidade de desmembrar a taxa do lixo do carnê do IPTU, após discussões provocadas pela Câmara Municipal em meio ao debate sobre a manutenção do veto de Adriane Lopes (PP) a alterações na cobrança do tributo. O tema foi tratado em reunião realizada antes da sessão legislativa desta terça-feira (10).
Sessão da Câmara desta terça-feira (10) | (Foto: Caio Tumelero)
Segundo o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli – que representa o Executivo nas tratativas com o Legislativo junto com o secretário de Governo Ulisses Rocha – a prefeitura mantém posição firme pela manutenção do veto, sob o argumento de que a taxa é essencial para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de coleta de resíduos sólidos em Campo Grande.
“Existe um posicionamento claro do Executivo no sentido da importância de manter esse veto. Nós participamos de uma audiência pública solicitada pela Câmara, que foi extremamente importante para apresentar os números do contrato, deixando claro para toda a sociedade que há um descompasso entre o que se arrecada e o que se gasta com a coleta de lixo”, afirmou.
De acordo com o secretário, dados apresentados pela Prefeitura ao Legislativo mostram que apenas em 2025 o município gastou cerca de R$ 137 milhões com o serviço de coleta de lixo, enquanto a arrecadação com a taxa somou aproximadamente R$ 41 milhões. O déficit, segundo o secretário, se repete ano após ano e tornou o modelo financeiramente insustentável.
“A cidade não sobrevive da forma como estava. Nós expusemos todos os números, de 2017 até agora, de maneira extremamente transparente. Esse descompasso é impossível de o município suportar”, destacou.
Durante o encontro com vereadores, o Executivo buscou reforçar a necessidade da manutenção do veto, argumentando que a eventual suspensão da cobrança por 30 dias seria uma decisão equivocada do ponto de vista administrativo e jurídico.
“Suspender pagamentos de impostos por 30 dias em uma capital é, no mínimo, um ato equivocado. A arrecadação é essencial para manter os serviços funcionando”, afirmou o secretário, acrescentando que a Prefeitura acompanha a tramitação de uma liminar concedida na última sexta-feira (6) e está confiante de que o Tribunal de Justiça irá revertê-la.
Miglioli disse que a Prefeitura sinalizou abertura para discutir ajustes no modelo de cobrança. Entre eles, está o possível desmembramento da taxa do lixo do IPTU. No entanto, não respondeu sobre ser algo que deva impactar a cobrança ainda em 2026 ou para o próximo ano.
“Essa é uma discussão que será aberta. A Câmara provocou o Executivo, e nós estamos dispostos a debater. Agora, neste momento, é impossível falar em abrir mão de receita, diante do cenário econômico do município. O mais importante é abrir o diálogo e buscar uma solução que seja melhor para a população. Se houver consenso e viabilidade, pode ser neste ano ou no seguinte”, explicou.
Secretário da Sisep, Marcelo Miglioli | (Foto: Caio Tumelero)
