O presidente do Sindicato dos Radialistas de Mato Grosso do Sul, Ricardo Ortiz, tomou posse no CNCS (Conselho Nacional de Comunicação Social), órgão vinculado ao Congresso Nacional responsável por analisar e emitir pareceres sobre matérias ligadas à comunicação no Brasil. Esta é a primeira vez que um representante de Mato Grosso do Sul ocupa uma cadeira no colegiado.
Com mandato de dois anos, Ortiz passa a integrar a sétima composição do conselho, que atua de forma consultiva e deliberativa junto ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Primeira Página nesta terça-feira (17), Ortiz destacou que já existe um desafio: contribuir com a construção de um manual de regramento para as próximas eleições, em um cenário marcado pela disseminação de fake news e pela crescente judicialização de conteúdos publicados nas redes sociais.
O que faz o Conselho Nacional de Comunicação Social?
Vinculado ao Congresso Nacional e mantido pelo Senado Federal, o Conselho Nacional de Comunicação Social funciona como uma espécie de “pré-comissão” técnica. Antes que projetos de lei relacionados à comunicação tramitem oficialmente nas Casas Legislativas, eles podem passar pela análise do conselho.
“O conselho é amplo. Envolve profissionais de rádio, TV, jornais, imprensa falada e escrita, além da sociedade civil organizada. Quando um parlamentar pretende apresentar um projeto que envolva comunicação, ele pode consultar o conselho para evitar inconstitucionalidades e aprimorar o texto”, explica Ortiz.
O colegiado reúne especialistas com notório saber na área, entre mestres, doutores e profissionais com experiência comprovada. Não se trata de um espaço aberto a qualquer indicação: é necessário conhecimento técnico para analisar matérias e propor sugestões fundamentadas.
Educação midiática e responsabilidade na comunicação
Entre os temas centrais debatidos pelo conselho está a educação midiática. Segundo Ortiz, ler, escrever e participar são pilares fundamentais desse conceito. O objetivo é estimular uma postura crítica diante das informações, especialmente no ambiente digital.
“Quando você lê uma matéria na internet, precisa verificar a fonte, checar a veracidade antes de compartilhar. E quando escreve, também tem responsabilidade sobre o que publica”, afirma.
Ele destaca que a democratização da comunicação, impulsionada pelas redes sociais, ampliou o acesso à produção de conteúdo, mas também trouxe desafios. Diferentemente do jornalista ou radialista, que segue critérios técnicos e éticos, o cidadão comum muitas vezes publica sem conhecer os limites legais.
Nesse contexto, o conselho discute até onde vai a liberdade de expressão e em que ponto determinado conteúdo pode configurar crime. “É preciso ter clareza sobre o que pode ser criminalizado e qual responsabilidade pode ser imputada ao cidadão ao realizar um post ou fazer uma declaração em um podcast, por exemplo”, pontua.
Manual de regramento para as eleições 2026
O principal foco das próximas reuniões do CNCS será a elaboração de um manual de regramento para o período eleitoral. A proposta é criar uma lista de diretrizes que oriente candidatos, comunicadores e também auxilie os tribunais eleitorais.
“O regramento começa por quem participa diretamente do processo eleitoral, especialmente quem divulga informações. A ideia é oferecer segurança jurídica e ajudar a combater a desinformação”, afirma Ortiz.
O documento será elaborado pelo conselho com base em audiências públicas e consultas a especialistas. Após consolidado, poderá ser apresentado por senadores ou deputados como projeto de lei, iniciando a tramitação formal no Congresso.
Segundo Ortiz, qualquer parlamentar pode acompanhar as reuniões e utilizar os pareceres do conselho para fundamentar propostas legislativas. Caso surjam emendas ou alterações polêmicas durante a tramitação, o texto pode retornar ao conselho para nova análise.
Representatividade de MS
Indicado pela FITERD (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), da qual é secretário-geral, Ricardo Ortiz foi escolhido a partir de critérios técnicos e de notório saber, com formação jurídica e especializações na área da comunicação.
Ele destaca que o conselho é composto por representantes de todo o país, o que permite levar pautas regionais ao debate nacional. “Sou o primeiro conselheiro de Mato Grosso do Sul a integrar o CNCS. Isso é importante para que as demandas do nosso estado também sejam ouvidas”, ressalta.
A composição do conselho é definida pelos próprios parlamentares, que analisam as indicações feitas por entidades representativas e elegem os membros que irão auxiliá-los na formulação e modernização das leis relacionadas à comunicação.
Desafio em um cenário mais hostil
Ortiz reconhece que assumir o cargo em ano eleitoral amplia a responsabilidade. O ambiente político está mais polarizado, e o uso estratégico da comunicação, inclusive com informações falsas, tornou-se uma ferramenta recorrente.
“Sem regramento, a comunicação pode virar uma arma no processo eleitoral. O nosso papel é ajudar a estabelecer limites, proteger a dignidade humana e garantir que a liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade”, conclui.
Nos próximos meses, o trabalho do conselho deverá se intensificar, com debates específicos sobre o processo eleitoral e a consolidação do manual que poderá orientar as eleições que se aproximam.