O governo publicou nesta quarta-feira (18) novas diretrizes para a jornada de trabalho dos servidores que atuam em unidades de saúde com funcionamento 24 horas em Mato Grosso do Sul. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e já está em vigor.
Segundo o decreto, a medida visa equilibrar a “eficiência da prestação de serviço com a conveniência da administração pública estadual”.
De acordo com o texto, a jornada de trabalho para estes servidores poderá ser fixada em dois formatos principais:
• Expediente de 6 horas diárias consecutivas.
• Escala de serviço de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
O decreto ressalta que, independentemente do regime adotado, os servidores têm a obrigação de complementar sua carga horária até atingir o limite total previsto para o cargo que ocupam.
A nova legislação confere amplos poderes ao Secretário de Estado de Saúde para gerir a implementação dessas regras. Caberá à pasta, por meio de resolução, identificar quais unidades se enquadram no regime de 24 horas, definir as escalas individuais e criar mecanismos de acompanhamento e controle da jornada.
As novas regras de jornada já estão em vigor.
Contexto
A mudança ocorre em um momento de busca por maior controle de gastos no estado.
Também foi publicado nesta quarta-feira, decreto que prorroga e amplia as medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo.
O Decreto 16.736 determina medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de despesas nos órgãos da Administração Direta e nas entidades autárquicas e fundacionais, incluindo os fundos especiais.
O pacote de medidas administrativas foca na redução de despesas discricionárias e na busca pela sustentabilidade fiscal, priorizando, no entanto, a manutenção dos serviços públicos essenciais, como é o caso da saúde.
Segundo o governo, os empenhos de despesa em 2026 estarão limitados aos valores praticados no exercício anterior, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Por isso, o texto também orienta os órgãos a:
- Evitar a aquisição de novos veículos, mobiliários e equipamentos permanentes;
- Reduzir gastos com diárias, passagens, participação em eventos, seminários e horas extras;
- Reavaliar contratos e outras despesas de custeio.