A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de ações para combater o feminicídio no país.
Entre as medidas previstas está a realização de um mutirão nacional para cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que ainda estão em liberdade em diferentes regiões do Brasil.
O mutirão será coordenado em todo o país pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com as forças de segurança dos estados.
As ações foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento foi organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres. Participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministras como Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Entre os convidados estava a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou conhecida após sobreviver a duas tentativas de feminicídio e lutar para que seu agressor fosse condenado. O caso deu origem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o governo, o plano será atualizado constantemente e tem três prioridades principais: agilizar a concessão de medidas protetivas e a punição dos agressores, fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência e promover mudanças culturais para reduzir a violência contra mulheres no país.
Criado há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio reúne ações conjuntas dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. A iniciativa parte do entendimento de que o problema é estrutural e precisa ser enfrentado com políticas integradas.
Monitoramento de agressores
Além do cumprimento dos mandados de prisão, o pacto prevê a implantação de sistemas de rastreamento eletrônico para agressores que tenham vítimas protegidas por medidas judiciais. Também será criado o Centro Integrado Mulher Segura, que vai reunir dados e acompanhar casos de violência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um diagnóstico sobre o funcionamento das medidas protetivas no país. Já o Ministério das Mulheres vai implementar protocolos para registro e investigação de feminicídios e ampliar o atendimento às vítimas.
Outra medida é a entrega de 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes, espaços destinados ao acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência.
O governo também anunciou a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda neste mês e outras duas no segundo semestre. Além disso, pelo menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira devem ser inaugurados ao longo do ano.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde prevê realizar cerca de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para mulheres vítimas de violência ao longo de 2026.
O comitê também informou que será realizada uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para discutir melhorias no atendimento às vítimas. Entre as propostas estão o fortalecimento das delegacias especializadas da mulher, a criação de salas de atendimento reservadas e funcionamento 24 horas, além de capacitação dos agentes de segurança.
Outra ação prevista é uma campanha de conscientização voltada aos homens sobre a violência contra mulheres.
O governo também pretende solicitar à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). A ideia é incluir essa informação nos atestados de óbito para melhorar o monitoramento e a prevenção dos casos.
Também será ampliada a divulgação do ‘ZAP Delas’, canal de orientação e acolhimento para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e vítimas de violência política de gênero.
Como pedir ajuda
Mulheres em situação de violência podem ligar gratuitamente para o 180. O serviço oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.
O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e também pode ser feito pelo WhatsApp no número (61) 99610-0180.
Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.