Projeto que cria gabinete para enfrentar violência contra mulher é aprovado na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (4) a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), proposta enviada pelo Governo do Estado. O texto aprovado estabelece que o espaço coordene as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no estado.

O gabinete terá a função de assessorar e representar o governador, por delegação, em agendas nacionais e internacionais relacionadas ao tema. Isso inclui participação em eventos, conselhos, comissões e grupos de trabalho. Há também previsão do GEVM centralizar informações sobre políticas desenvolvidas pelas secretarias estaduais. 

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O gabinete deve estabelecer ainda uma relação institucional com o Judiciário para debater políticas para mulheres. – Foto: Agência Brasil

Caberá ao órgão acompanhar programas, organizar dados e atuar como canal oficial de comunicação com a sociedade civil sobre iniciativas do governo voltadas às mulheres. O gabinete deverá contribuir para o alinhamento estratégico de ações e participar das discussões relacionadas ao orçamento utilizado no combate à violência.

Segundo o Governo do Estado, a chefe do gabinete será a delegada da Polícia Civil, Mariell Antonini, que atualmente lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na instituição. Além da chefe de gabinete, o texto do projeto prevê apenas mais um assessor especial para atuar no Gabinete. 

Cenário crítico

O novo órgão surge em um momento de forte pressão do Governo do Estado diante do crescente número de casos de violência contra a mulher em Mato Grosso. Em 2025, o estado registrou a maior taxa de feminicídios consumados e tentados do país: 20 casos por 100 mil mulheres, segundo levantamento da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Ainda segundo o relatório, o índice está muito acima da média nacional, de 6,3 por 100 mil mulheres, isso porque foram 382 casos registrados no ano passado, contra 223 no período anterior, consolidando um crescimento expressivo. Já os dados compilados pela própria Assembleia apontam que, entre 2022 e 2025, 208 mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros no estado.

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