O hábito de fazer compras no Brasil está prestes a passar por uma das maiores transformações dos últimos anos. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de venda dos supermercados.
A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Lula, faltando apenas uma assinatura para entrar em vigor em todo o território nacional.
Segundo o autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), a entrada dos supermercados neste setor deve aumentar a concorrência, o que tende a forçar a queda nos preços dos medicamentos.
Como vai funcionar na prática?
Diferente do modelo americano, onde alguns remédios ficam expostos em gôndolas comuns, o projeto brasileiro estabelece critérios rígidos de segurança para evitar o uso indiscriminado de substâncias.
- Ambiente Exclusivo: o supermercado não poderá simplesmente colocar caixas de remédios nas prateleiras. Será obrigatória a criação de um espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
- Presença do Farmacêutico: a lei exige que um profissional farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento da unidade, garantindo a assistência técnica ao consumidor.
- Proibição de Gôndolas Abertas: fica terminantemente proibida a oferta de medicamentos em áreas abertas ou estandes sem separação funcional. O balcão deve ser isolado do restante do mercado.
Segurança e Medicamentos Controlados
O tema amplamente debatido durante as audiências públicas em 2025 foi a rastreabilidade dos remédios. O texto final determina que medicamentos sujeitos a controle especial, os de “tarja preta”, por exemplo, devem seguir protocolos específicos.
Eles precisam ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa do supermercado, evitando extravios ou manipulação indevida dentro da loja.
Além disso, a estrutura deverá seguir todas as normas da Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo exigências de armazenamento e temperatura, exatamente como ocorre nas farmácias convencionais de rua.
O embate no setor
A aprovação do projeto é fruto de um longo debate que envolveu gigantes do setor. De um lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira dos Atacarejos defendem que a medida democratiza o acesso à saúde. Do outro, conselhos federais de farmácia e associações de redes de drogarias expressaram preocupações sobre a mercantilização da saúde e a fiscalização dessas unidades.
Com a sanção presidencial, espera-se que as grandes redes varejistas do Brasil iniciem uma corrida para adaptar suas plantas físicas e integrar o setor farmacêutico às suas operações diárias.