A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) antecipou para esta terça-feira (7) a sessão ordinária que seria realizada na quarta-feira (8), em razão do aniversário de Cuiabá. A pauta reúne projetos que tratam do combate à violência contra a mulher nas escolas, regras para eventos com dinheiro público e treinamento de agentes em clubes de tiro.
Entre os destaques está o projeto que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede estadual. A proposta prevê a inclusão do tema nas práticas escolares como forma de conscientização desde a base educacional.
Outro projeto estabelece critérios para a contratação de serviços de som, iluminação, imagem e estrutura de palco em eventos custeados com dinheiro público, com o objetivo de dar mais transparência aos gastos.
Veja os projetos da pauta da sessão desta terça-feira
A sessão ordinária foi antecipada para terça-feira (7) por causa do aniversário de Cuiabá. Confira os projetos que estavam previstos na ordem do dia.
2ª votação
Licenciamento ambiental simplificado
Institui licenciamento ambiental simplificado para produtores da agricultura familiar e pequenos produtores rurais.
Mudança na Constituição de MT
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso.
Alterações no Código Ambiental
Altera dispositivos da lei complementar que trata do Código Estadual do Meio Ambiente.
Carreiras do Judiciário
Altera anexos da lei que trata do sistema de desenvolvimento de carreiras e remuneração dos servidores do Judiciário.
Treinamento em clubes de tiro
Dispõe sobre o acesso de agentes públicos de segurança aos clubes de tiro para treinamentos periódicos.
Abelhas-sem-ferrão
Altera a lei estadual sobre criação, comércio e transporte de abelhas-sem-ferrão em Mato Grosso.
Nome para trecho rodoviário
Denomina “Rodovia Celeste Sansão” trecho da MT-343 entre Barra do Bugres e o distrito de Assari.
1ª votação
Estrutura da Politec
Altera dispositivos sobre a organização, competência e estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado.
Fiscalização de produtos florestais
Define procedimentos de inspeção e verificação na fiscalização da comercialização e transporte de produtos de origem florestal.
Carreira da Politec
Altera a lei que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
Procedimento ambiental diferenciado
Cria procedimento ambiental simplificado para classificação de tipologia e fitofisionomia vegetal em imóveis rurais de interesse social.
Critérios no FEEF/MT
Altera critérios de comprovação da prestação de serviços de saúde ao SUS no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Escolas cívico-militares
Altera a lei que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso.
Violência contra a mulher nas escolas
Torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na rede estadual.
Governança e eficiência pública
Altera a lei sobre diretrizes da governança e eficiência da gestão pública e o Certificado de Excelência em Governança.
Mudanças na Invest MT
Altera dispositivo da lei que criou a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade.
Rio Paraguai como patrimônio
Declara o Rio Paraguai como patrimônio natural, histórico, cultural, paisagístico e ecológico do Estado.
Fundo da cadeia do leite
Estabelece critérios de representatividade na administração do fundo de qualidade, produtividade e segurança alimentar do leite.
Infração ambiental
Altera regras sobre destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos usados em infrações ambientais.
Eventos com dinheiro público
Estabelece critérios para contratação de serviços de som, luz, imagem e palco em eventos custeados com recursos públicos.
Geologia e recursos minerais
Dispõe sobre a política estadual de geologia e recursos minerais e institui o sistema estadual da área.
Campanha Maio Verde Esmeralda
Institui campanha estadual voltada à valorização da enfermagem em Mato Grosso.
Carteira para fibromialgia
Altera a lei que trata da carteira de identificação para portadores de fibromialgia no Estado.
Na área de segurança, os deputados também analisam uma proposta que autoriza agentes públicos a utilizarem clubes de tiro para treinamentos periódicos no estado.
A pauta inclui ainda outras propostas nas áreas ambiental, administrativa e de gestão pública e pode sofrer alterações ao longo da sessão, conforme decisões do plenário.