A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado força e, o Governo Federal, pressiona para que a proposta seja debatida e votada ainda em 2026. Entretanto, parlamentares de Mato Grosso do Sul divergem sobre o assunto, que pode impactar a vida de milhões de brasileiros.
O juiz do trabalho André Luís Nacer, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), explicou que apesar da reforma trabalhista já permitir a negociação da jornada, na prática a ação depende de um difícil acordo entre empresa e funcionário. Ou seja, a mudança na lei tornaria o segundo dia de folga como obrigação.
“Tem que passar pelo Congresso. A proposta que está sendo discutida hoje é uma emenda constitucional. A Constituição prevê a concessão de uma folga semanal, e aí a proposta de emenda constitucional é que isso seja reformado para que mais folgas sejam concedidas de forma obrigatória. Então a proposta atual é através de emenda constitucional, mas isso poderia ser feito inclusive através de uma lei”, destacou.
No momento, três propostas tramitam no legislativo, sendo a mais antiga do senador Paulo Paim, que prevê a fixação da jornada em 36 horas semanais. A deputada Erika Hilton pede pressa na votação, mas que a mudança só seja implementada em um ano.
O Governo Federal estuda criar um projeto de lei, em regime de urgência, mudando a jornada de trabalho semanal para 40h. Apesar de ser mais branda que as demais, a ideia é manter os dois dias de folga semanais.
“Para tentar se desfazer um pouco dessa imagem negativa no campo da economia e da administração orçamentária, propor esta pauta que envolve um potencial benefício para milhões de trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo é polêmica perante aos empresários, mas pode ser uma das grandes marcas e grandes conquistas do governo se eles conseguirem fazer avançar tal pauta no congresso nacional”, pontuou o analista político Daniel Miranda.
Reação em Mato Grosso do Sul
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL), por meio da Confederação Nacional, uniu forças com outros 100 entidades para ir contra à redução da jornada de trabalho. O grupo pediu ao senado que o debate só aconteça em 2027, para evitar que o período eleitoral interfira na decisão dos parlamentares.
Já na ala política, as posições são diversas. Veja abaixo o posicionamento dos parlamentares que responderam à reportagem:
- Geraldo Resende (União)
“Por que não avançarmos também para o modelo 5×2 sem redução salarial? Precisamos nos colocar no lugar do outro, para compreender que uma escala 5×2 pode representar uma maioria significativa na qualidade de vida das pessoas. Acorda muito cedo, passa o dia inteiro fora de casa e retorna apenas à noite para ser um merecido descanso. Não sobra tempo para cuidar de si e nem de sua família. Será que isso é justo?”.
- Vander Loubet (PT)
“Os trabalhadores, as trabalhadoras e seus familiares estão no limite com essa carga de trabalho. Isso tem refletido diretamente na saúde dessas pessoas. Por isso que nós temos experiências aqui no Brasil que a escala 5×2 tem dado resultados concretos no desempenho e principalmente na produtividade desses trabalhadores”.
- Dagoberto Nogueira (PP)
“Brasil já está maduro para poder votar essa pauta do 6×1. Os trabalhadores precisam de mais descanso, mas por outro lado, nós temos que ter a preocupação da compensação que nós vamos dar para os empresários que empregam. Nós não podemos gerar desemprego. Aí o governo vai ter que dar essa compensação em impostos e tem muitos lugares que nós vamos ter que fazer situações atípicas, como por exemplo, em Bonito. O dia do trabalhador é mais de sábado e domingo, porque lá é onde tem a maior frequência. Em supermercados que têm muita frequência é sábado e domingo. Então tudo isso nós temos que fazer, um acordo para que esses horários não atrapalhem nem o comércio, nem a indústria”.
- Luiz Ovando (PP)
“Nós temos que ser sensatos, porque isso levará a economia a uma situação de inadimplência, ou seja, pobreza total, porque muitos serão demitidos diante a concorrência comparativamente a outros países. Eu quero aqui dizer pra vocês que eu sou favorável à PEC 148 de 2015, que estabelece uma redução gradativa da jornada de trabalho estabelecida em escala. De cinco dias trabalhado e dois dias de folga. É o que muitos já fazem no dia de hoje, porque assim nós poderemos ter verdadeiramente uma economia pujante, ativa, competitiva, sem sacrificar o trabalhador”.
- Marcos Pollon (PL)
“A redução da escala 6 por 1 é viável desde que converta benefícios direto para os empregados. O que eu quero dizer com isso? Que isso vai gerar custos. E mais de 70% dos empregos do Brasil são gerados por micro e pequenas empresas. Se não houver uma reposição desse custo, possivelmente, no curto prazo, nós teremos um grande desemprego gerado. Isso é muito grave. Então, é necessário reduzir a tributação desses empresários para que eles possam custear a contratação de mais gente, uma vez que vai diminuir o tempo de trabalho. E é importante que isso seja feito de maneira responsável. E de onde vai vir esse dinheiro? Ora, acaba com as emendas e com as regalias dos políticos, que vai ter dinheiro sobrando para poder atender essa demanda”.
Em nota, o senador Nelsinho Trad (PSD) pontuou que o debate sobre a redução da escala é legítimo e necessário, mas que é um tema sensível e exige uma discussão ampla. Destacou, ainda, que em ano eleitoral há o risco que pautas complexas sejam contaminadas por interesses políticos, o que pode prejudicar a construção de um bom resultado para a sociedade.
Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos) defende o fim da escala 6×1 como um avanço na construção de um modelo mais justo e equilibrado. Porém, alega que é essencial que essa transição ocorra com planejamento, diálogo e responsabilidade, garantindo tempo de adaptação e suporte aos empresários, especialmente aos pequenos e médios, para evitar impactos negativos na economia.
Até a publicação desta matéria, não responderam ao questionamento os deputados federais Rodolfo Nogueira, Beto Pereira e Camila Jara, além da senadora Tereza Cristina.