Motoristas e entregadores por aplicativo protestaram nesta terça-feira (14), em Cuiabá, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152. Antes de saírem pelas principais avenidas da cidade, eles se concentraram na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A mobilização ocorre de forma simultânea em outras regiões do país, em meio ao avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
A categoria se posiciona contra o texto e defende a edição de uma medida provisória como alternativa. Entre as principais preocupações estão possíveis impactos na autonomia e nas condições de trabalho.
A votação do relatório está prevista para esta terça-feira (14), mas ainda enfrenta incertezas diante de divergências sobre pontos do projeto. O texto trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e de entrega de bens, estabelecendo regras para a atuação de motoristas, entregadores e plataformas digitais.
Entre os principais pontos estão a previsão de remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição obrigatória ao INSS, criação de uma jornada de referência para cálculo de ganhos e exigência de maior transparência das plataformas. A proposta também mantém o modelo sem vínculo empregatício, o que tem gerado debate entre os trabalhadores.
Caso avance na comissão, o projeto ainda poderá seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.