A Justiça Federal manteve a condenação da prefeita de Cáceres (MT), Eliene Liberato Dias (PSB), e do ex-prefeito Francis Maris (PL) por irregularidades no transporte escolar do município, após identificar falhas graves em ônibus que colocavam alunos em risco.
A decisão mais recente é da juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, que rejeitou embargos de declaração apresentados por um dos condenados. Ao analisar o recurso, a magistrada afirmou que não houve omissão na sentença e reforçou que os problemas eram “ostensivos, reiterados e de fácil percepção”.
O pedido foi feito pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato à época, que alegou não ter condições de acompanhar toda a frota. A justificativa, no entanto, foi afastada pela Justiça.
Ônibus em condições precárias
Na sentença, ficou reconhecido que o fiscal do contrato e a empresa responsável permitiram a circulação de veículos em condições inadequadas para o transporte de estudantes.
Relatórios apontaram falhas como ausência de cintos de segurança, pneus desgastados, bancos danificados e problemas estruturais, situações que colocavam em risco crianças e adolescentes.
Mesmo assim, o serviço era atestado como regular pelo fiscal, o que viabilizou o pagamento integral do contrato, estimado em quase R$ 4 milhões entre 2017 e 2018.
Multa e ressarcimento
A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 39,7 mil aos cofres públicos, equivalente a 1% do valor do contrato, além de multa no mesmo montante para os condenados.
Apesar da condenação, não foram aplicadas penalidades como perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos. Segundo a decisão, essas medidas poderiam comprometer a continuidade do serviço público na região.
Outros investigados
O processo também incluiu outros gestores e servidores, mas eles foram absolvidos. A Justiça entendeu que não houve comprovação de dolo, ou seja, intenção de cometer irregularidades.