Audiência de conciliação que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (28), entre os herdeiros de João Pinto, proprietário de terras na região do Contorno Leste, e membros da associação de famílias que ocupam o local, junto de representantes da prefeitura, foi adiada. O ato foi remarcado para a próxima segunda-feira, dia 4 de maio.
A determinação da juíza da da Vara Especializada do Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, se deu em função do município de Cuiabá ter informado a impossibilidade de comparecimento da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, à audiência em razão de um compromisso inadiável.
“Considerando que a presença do ente municipal é imprescindível para a viabilização de solução consensual, especialmente diante das tratativas de desapropriação e regularização da área que podem culminar na pacificação do litígio. Ante a justificativa apresentada, acolho o pedido de redesignação e designo nova audiência de conciliação para o dia 04/05/2026, às 15h00min, a ser realizada na modalidade presencial conforme diretrizes anteriormente fixadas”, decidiu a magistrada.
A juíza ainda acrescentou que, referente aos ocupantes da propriedade no Contorno Leste, ficou determinado ao oficial de Justiça intimá-los com auxílio de lideranças locais, se necessário. O Ministério Público (MPMT) e a Defensoria Pública também foram intimados a participar do ato.
Com mais este desdobramento do processo, o objetivo é fazer com que os filhos do proprietário, já falecido, cheguem a um consenso com as autoridades municipais pela reintegração de posse ou pela doação de parte da área, a cerca de 5 mil pessoas que invadiram o espaço há alguns anos e ainda moram no local.
Começo das ocupações e disputa judicial
O processo teve início após pedido de reintegração de posse ajuizado pelos filhos de João Pinto, em 15 de fevereiro de 2023. A propriedade pertence à família do pecuarista João Pinto desde 1967. No entanto, ele foi morto por um policial civil em 2024.
Os herdeiros disputam com invasores a posse da “Chácara São José” e “Capão da Certeza”, com área total de 139,6 mil hectares, atrás do Condomínio Belvedere, às margens da Avenida Contorno Leste, periferia dos Bairros Altos da Serra e Planalto, em Cuiabá.
Com a construção da Avenida Contorno Leste, foi pedida autorização por parte do governo ao proprietário para que a obra sobrepusesse a área, que foi dividida em 4 segmentos. Assim que a obra foi finalizada, começaram as invasões.
O principal porta-voz da família, o pecuarista José Antônio Ribeiro Pinto, filho de João Pinto, alega que, com a valorização da região após as obras, invasores teriam interesse em ocupar ilegalmente o local, forçando uma desapropriação das terras, com intuito de vendê-las futuramente.
Autorizada pela Justiça estadual, a reintegração de posse deveria ocorrer em outubro do ano passado. Contudo, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desocupação, a pedido de José Leonardo Vargas Galvis, que representa famílias que ocupam a propriedade no Contorno Leste.
Ele questionou no Supremo relatório emitido pela Setasc que, de 1.283 famílias no local, chegou-se a apenas 172 efetivamente em condição de vulnerabilidade.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino enfatizou que o documento do governo de Mato Grosso “parece esvaziar” as regras já definidas pelo STF sobre despejos e desocupações e suspendeu a desocupação. Contudo vedou qualquer ampliação da ocupação ou ingresso de novas famílias no local.
Agora, o processo é encaminhado para que as partes cheguem a um acordo.