O projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) foi aprovado nesta terça-feira (28), pelo Senado Federal. A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o texto, um banco de dados será criado com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A União deverá gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que serão coletadas estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.