O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que propõe medidas para conter a alta nos custos do transporte e da produção no estado. A iniciativa combina a adesão a um programa federal de ajuda para baratear o diesel com a prorrogação do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
O texto foi enviado em regime de urgência. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), informou que a proposta pode ser analisada já na sessão desta quarta-feira (29).
A proposta permite que Mato Grosso participe de um regime emergencial criado pelo governo federal para tentar reduzir o preço do diesel. Na prática, isso significa que o poder público poderá ajudar a diminuir o valor do combustível, com a expectativa de aliviar os custos do transporte e da produção.
Além disso, o texto mantém congelado até dezembro de 2026 o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), que serve de base para o cálculo das contribuições ao Fethab. Com isso, evita-se aumento nas cobranças ligadas ao fundo, que financia obras de infraestrutura no estado.
Segundo o governo, o pacote representa uma redução na arrecadação. A estimativa é de cerca de R$ 150 milhões para ajudar a baixar o preço do diesel e outros R$ 350 milhões pela manutenção do Fethab sem reajuste, somando aproximadamente R$ 500 milhões em impostos que deixarão de ser cobrados neste ano.
Pressão do setor
A iniciativa ocorre em meio a uma série de demandas apresentadas por entidades do agronegócio e representantes do setor produtivo, que vêm pressionando o governo estadual por medidas de alívio diante do cenário de alta nos custos e queda na rentabilidade no campo.
Nos últimos meses, organizações como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Fórum Agro MT intensificaram o diálogo com o Executivo, defendendo mudanças na política tributária e mecanismos que reduzam o peso sobre a produção.
Ao justificar a proposta, Pivetta afirmou que o objetivo é diminuir o peso dos impostos e reduzir os impactos da alta do diesel no bolso da população e do setor produtivo. Ele destacou, porém, que a queda no preço final dependerá das distribuidoras.
De acordo com o projeto, a medida também tenta enfrentar a instabilidade nos preços dos combustíveis, influenciada por conflitos internacionais. Nesse cenário, Mato Grosso deve contribuir com cerca de 6,12% do total previsto para estados e Distrito Federal, com limite de aproximadamente R$ 122,4 milhões.